26/09/2024 - Idealizado em abril deste ano durante o ‘’Democracia é inclusão: impactos da informalidade na saúde e segurança do trabalho’’, o Grupo de Trabalho da Justiça do Trabalho voltado a consolidar a criação de um projeto institucional capaz de conectar o fomento do trabalho decente para vendedores (as) ambulantes está consolidando as estratégias e entregas.

Instituído pelo Ato Conjunto n. 44/TST.CSJT.GP, de 3 de julho de 2024, o grupo tem se reunido e buscado promover uma escuta ativa de trabalhadores (as) e vendedores (as) ambulantes para colher demandas solicitadas pela categoria. Entre os temas abordados, estão:

• Falta de uma infraestrutura de qualidade; 
• Condições precárias de higiene básica nos banheiros;
• Proibição do uso de cadeiras e guarda-sol;
• Barulhos excessivos;
• Tratamento rude da guarda armada com contra ambulantes;
• Necessidade da regulamentação da profissão no país por lei;
• Formas de se defenderem de possíveis violências; e
• O apoio de todos os tribunais do trabalho do país; e 
• Materiais informativos sobre saúde e segurança para trabalhadores (as) ambulantes.

Ações práticas

Entre as ações práticas estabelecidas para tornar mais efetivas as propostas do grupo, o GT estabeleceu as seguintes atividades operacionais: 

• Busca por parcerias com outros órgãos;
• Realização de levantamentos nos Tribunais de Justiça sobre assuntos que envolvam o trabalho de ambulante;
• Mapeamento das regiões com mais concentração do trabalho ambulante e a legislação local existente; e
• Além da criação de uma cartilha que sirva como guia prático para essas e esses profissionais.

As proposições devem ser apresentadas no próximo mês.

(Marcus Kauan Costa/AJ - Foto: Aaron Favila/Agência Pública)