Audiência foi proferida pela 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (CE)

Em audiência telepresencial numa ação movida contra empresas de cruzeiro marítimo, o juiz do trabalho titular da 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (CE), Rafael Marcílio Xerez, ouviu uma testemunha que reside na Austrália, neste mês de setembro de 2020. Na audiência de instrução, foram ouvidas a parte autora e sua testemunha, e, em seguida, o processo foi encaminhado para julgamento. O valor da ação ultrapassa R$ 1 milhão.

Entenda a ação

Em outubro de 2019, foi ajuizada ação trabalhista contra as empresas Msc Cruises, Msc Malta Seafarers Company Limited e Msc Cruzeiros do Brasil Ltda. Segundo constam nos depoimentos juntados ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), a autora e testemunha residente no exterior foram contratadas para trabalharem em cruzeiros da bandeira MSC. Inicialmente, foram recrutadas por agência que atua como arregimentadora de mão de obra, capacitação e encaminhamento de tripulantes brasileiros para embarcações de turismo.

Os pedidos constantes na ação versam sobre férias, horas extras, adicional noturno, intervalo intrajornada, descanso semanal remunerado, entre outras verbas trabalhistas.

Austrália

O fato de residir em Melbourne, capital costeira do estado de Victoria, na Austrália, não impossibilitou que a testemunha da funcionária participasse e prestasse informações junto à Justiça do Trabalho do Ceará. O depoimento tratou sobre a forma e local da sua admissão, além de outras informações sobre o contrato de trabalho. A audiência de instrução durou em torno de uma hora e meia e foi realizada através da plataforma Google Meet.

De acordo com o juiz do trabalho Rafael Xerez, as novas tecnologias da informação estão reconfigurando as relações sociais em todas as suas dimensões. “Surge um mundo novo, desterritorializado. A comunicação torna-se instantânea e sem barreiras geográficas. Essas tecnologias merecem ser recepcionadas no âmbito processual sempre que permitirem uma maior efetividade na prestação jurisdicional”, observou o magistrado.

O regulamento para realização de audiências por videoconferência está previsto no Ato Conjunto nº 6/2020 do TRT/CE.

Produtividade

Segundo dados prestados pelo diretor de secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza, Alexandre Pinheiro Coe, durante o período da pandemia, quando magistrados e servidores passaram a atuar em regime de teletrabalho, a unidade realizou 495 audiências, sendo 64 pautas de instrução, e homologou 92 acordos.

Em agosto, a 2ª Vara da capital atingiu 103% e 102% das Metas 2 e 3 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os índices referem-se a julgar os processos mais antigos e aumentar os casos solucionados por conciliação, respectivamente. Os dados são do Painel 7, plataforma de monitoramento de produtividade mantido pela Secretaria de Gestão Estratégica do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE). 

Fonte: TRT da 7ª Região (CE)