11/4/2025 - O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) deu início ao ciclo de pilotos do projeto de nacionalização da solução de Transcrição de Audiência, desenvolvida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17). A ferramenta utiliza inteligência artificial para transcrever automaticamente os conteúdos gravados, como audiências e demais manifestações orais vinculadas aos processos trabalhistas.

A tecnologia permite a consulta dinâmica a trechos específicos dos áudios, sem necessidade de assistir novamente às gravações ou realizar transcrição manual. A solução já conta com um Mínimo Produto Viável (MVP), o que possibilita sua validação em diferentes contextos, com a participação dos Tribunais do Trabalho.

Entre as vantagens da ferramenta estão a ampliação da acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva, a redução de custos de armazenamento (por utilizar arquivos de texto em vez de vídeo) e a possibilidade de uso de recursos de indexação de palavras, que otimiza a busca por trechos específicos por outras ferramentas de inteligência artificial.

Projeto-piloto em fase inicial

O MVP desenvolvido tem foco inicial nas audiências, mas seu potencial de uso é mais amplo, porque a ferramenta permite a transcrição de qualquer gravação vinculada a um processo, como depoimentos e sustentações orais.

A fase de testes foi iniciada no dia 31 de março com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), que utilizará a aplicação para degravar vídeos das sessões plenárias, especialmente as sustentações orais em sessões virtuais. 

A iniciativa acompanha as recentes mudanças nas regras para sessões virtuais no TST (clique aqui para saber mais), em que os advogados podem anexar arquivos de vídeo com suas sustentações, que são acessados pelos ministros e ministras em momentos distintos. A transcrição facilitará o trabalho dos gabinetes, permitindo localizar e analisar rapidamente os argumentos apresentados, sem a necessidade de assistir ao vídeo completo.

A solução foi desenvolvida inicialmente para processar arquivos armazenados na nuvem da plataforma Zoom, utilizada nas varas do trabalho, mas já está em evolução para permitir o envio manual de arquivos e integração com outros repositórios, por meio de conectores.

Participação dos Tribunais do Trabalho

O CSJT encaminhou ofício circular aos Tribunais Regionais do Trabalho, convidando-os a manifestar interesse em integrar o projeto-piloto. Para participar, os tribunais devem atender a requisitos técnicos e operacionais, entre eles:

• Disponibilização de dois profissionais alocados exclusivamente durante o ciclo piloto - um especialista em infraestrutura e um desenvolvedor com conhecimento do sistema PJe;
• Acervo digital ou PJe Mídias;
• Tabelas de Audiências;
• Inclusão de link direto para as gravações na tabela de audiências do PJe;
• Garantia de acesso à rede para integração com a solução centralizada;
• Autenticação via Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), exigida pela nova aplicação.

(Nathalia Valente/CF)