24/3/2025 - Celebrado em 25 de março, o Dia Nacional do Oficial de Justiça foi instituído pela Lei nº 13.157/2015 para reconhecer e valorizar o papel essencial desses profissionais na garantia do acesso à justiça e na efetivação das decisões judiciais. Atuando como elo entre o Judiciário e a sociedade, os oficiais de justiça são responsáveis por tornar realidade o que está nos autos, cumprindo mandados e assegurando o bom funcionamento do sistema jurídico brasileiro.

O presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF), Gerardo Lima, destaca que a data representa o reconhecimento da categoria e a necessidade de valorização institucional. “Esse dia não apenas homenageia os profissionais que diariamente fazem a Justiça acontecer, mas também reforça a luta por melhores condições de trabalho e segurança”, afirma.

Para garantir melhores condições de trabalho e segurança, iniciativas legislativas como o PL 4015/2023 – que reconhece a atividade de risco dos Oficiais de Justiça e prevê o agravamento das penas para crimes cometidos contra esses profissionais – são consideradas essenciais.

A rotina e os desafios da profissão

A rotina de um oficial de justiça exige planejamento e organização, mas também flexibilidade para lidar com o inesperado. Para a oficiala Ana Carolina Alves, que atua há quase 19 anos no TRT/MS, o trabalho é dinâmico e desafiador. “O trabalho como Oficial de Justiça é pouco previsível, demanda uma organização prévia das diligências a serem cumpridas, com observação de prazos e da natureza dos atos objeto da ordem judicial”, explica.

Além da logística, há um desafio ainda maior: a reação das pessoas. “Realizamos a comunicação de atos do processo e praticamos atos ordenados pelo Juiz, os quais, via de regra, contrariam a expectativa da parte com a qual estamos nos comunicando”, afirma Ana Carolina.

Para o oficial de justiça André Fernando Correa da Cunha, que atua há três anos na Vara do Trabalho de Corumbá, a profissão exige preparo técnico e psicológico. “O principal desafio consiste em primar pela efetividade da prestação jurisdicional, mesmo em situações adversas”, destaca. Ele já realizou diligências de barco e helicóptero, encontrou pessoas armadas em fazendas e foi atacado por cães. No entanto, para ele, as situações mais marcantes são aquelas em que precisa lidar com pessoas em estado de vulnerabilidade.

André também destaca o ambiente de trabalho positivo na Vara do Trabalho de Corumbá. “Partindo da minha realidade, a relação com os servidores e com a juíza da vara onde atuo é excelente. Tenho respeito e compreensão de todos, mantendo um diálogo aberto e honesto”, afirma. Para ele, a cooperação com os colegas e com a juíza é um fator importante para o bom desempenho de suas funções, especialmente em um trabalho que exige tanto tecnicamente quanto psicologicamente.

Já a oficiala Alessandra de Viveiro dos Santos, com 28 anos de atuação no TRT/MS, reforça que a diversidade de cenários exige adaptação constante. “Lidamos com lugares e situações completamente diferentes a cada dia. Desde áreas urbanas movimentadas até zonas rurais sem acesso à comunicação”, explica.

Motivação e impacto na sociedade

Mesmo com os desafios diários, os oficiais de justiça destacam a importância do trabalho para a sociedade. “A possibilidade de contato com diferentes histórias de vida nos traz aprendizado. Além disso, o oficial de justiça participa diretamente para que haja efetividade na prestação jurisdicional”, destaca Ana Carolina.

Alessandra compartilha um sentimento semelhante: “O que mais me motiva é saber que, por meio do meu trabalho, consigo traduzir realidades jurídicas para as pessoas, especialmente as mais simples, ajudando a aumentar sua compreensão sobre seus direitos e deveres.”

Dia do Oficial de Justiça

Para os entrevistados, o Dia Nacional do Oficial de Justiça representa reconhecimento e valorização. “Um dia de reflexão e um dia de conscientização institucional sobre a importância desses servidores”, destaca André. Para Alessandra é um momento de fortalecer a autoestima da categoria e reforçar a importância desse trabalho para o sistema judiciário”.

Ana Carolina complementa: “Essa data representa o reconhecimento da nossa carreira para a realização da Justiça.”

Conselhos para quem deseja ingressar na carreira

Para aqueles que desejam seguir essa profissão, os oficiais ressaltam a necessidade de preparação e resiliência. Ana Carolina é objetiva: “Esteja preparado para resolver problemas!”

Já Alessandra enfatiza a importância da comunicação e do respeito: “Nunca agir com truculência. A autoridade se demonstra com firmeza, mas principalmente com humildade no trato com as pessoas.”

Por fim, a relação dos oficiais com os demais profissionais do Judiciário tem sido aprimorada com o avanço da tecnologia. “Embora seja um trabalho de certa forma solitário, o processo eletrônico e a tecnologia nos aproximaram um pouco mais dos demais colegas e permitem maior interação”, observa Ana Carolina.

Atuação do Oficial e da Oficiala na justiça do trabalho

Apesar dos desafios, os oficiais e oficialas de justiça seguem firmes no propósito de garantir o cumprimento das decisões judiciais e assegurar os direitos da sociedade. Como destaca o presidente do SINDOJAF, Gerardo Lima. “Os Oficiais de Justiça desempenham um papel essencial na Justiça do Trabalho, garantindo que as decisões judiciais sejam efetivamente cumpridas e que os direitos dos trabalhadores e empregadores sejam respeitados”.

Fonte: TRT da 24ª Região