24/10/2024 - A Escola Judicial do TRT-MG inaugurou a 2ª edição do Seminário Trabalho Decente, nesta quinta-feira (24/10), com o propósito de discutir e conscientizar a sociedade sobre assuntos de interesse público, como inclusão, trabalho seguro e políticas de combate aos trabalhos infantil e escravo. Durante todo o dia foi realizado um ciclo de cinco palestras com diferentes abordagens sobre o trabalho decente. O evento contou com a participação presencial e online de magistrados, servidores, alunos de cursos técnicos do Senai Euvaldo Lodi e do Instituto Federal de Minas Gerais, além de público externo.

Em seu discurso de abertura, a presidente do TRT-MG, desembargadora Denise Alves Horta, destacou a relevância do evento: “É de imensa importância debater temas ligados aos maiores desafios da sociedade contemporânea, caracterizada pela exploração, desigualdade e verticalidade entre os sujeitos econômicos”. A magistrada ainda completou: “A revolução tecnológica vem afunilando e extinguindo, de modo crescente, postos de trabalho. Nesse sentido, o trabalho infantil continua sendo explorado, o trabalho análogo à escravidão prolifera, bem como os riscos relacionados ao trabalho sem segurança em amplo espectro, o que envolve também os fatores psicossociais, o meio ambiente de trabalho e a discriminação em variados segmentos da sociedade”.

Ações efetivas contra o trabalho infantil

A desembargadora do TRT-8 (PA e AP) Maria Zuíla Lima Dutra abriu o ciclo de palestras e compartilhou sua experiência como vítima do trabalho infantil e ainda de 10 anos de atuação na Comissão de Combate ao Trabalho Infantil em seu Regional. Intitulada “Experiências exitosas na prevenção e combate ao trabalho infantil”, a palestra trouxe ações efetivas na defesa dos direitos das crianças.

Maria Zuíla contou que, nesse período, o TRT-8 realizou “ações ininterruptas que tem contagiado a sociedade a respeito dos males provocados pelo trabalho infantil e que tem contribuído para diminuir o número de crianças nessa situação. Esses males não prejudicam apenas as crianças e os adolescentes explorados, mas também toda a sociedade, que fica à mercê da violência. Se nós queremos uma sociedade sem medo e sem violência, temos que combater o trabalho infantil”, afirmou.  

Finalizando a sua apresentação, a magistrada deixou a seguinte mensagem: “Diante da injustiça, da impunidade e da bárbarie que é o trabalho infantil, nós devemos assumir o papel de sujeitos da história para transformar em atos a nossa indignação, de modo a fazer com que os direitos humanos sejam respeitados. Nós precisamos acreditar que nossa presença no mundo não pode ser neutra, mas sim, transformadora”.

Saúde mental

Na sequência, o psicanalista Admardo Bonifácio Gomes Júnior apresentou “Neoliberalismo e sofrimento psíquico”, abordando os impactos negativos das relações trabalhistas no mundo contemporâneo. O palestrante trouxe conceitos e visão da psicanálise em relação ao sofrimento psíquico e adoecimento de trabalhadores causados por uma sociedade capitalista, com bastante competição.

Meio ambiente x direito ao trabalho

A terceira palestra do dia, “Impactos das mudanças climáticas no meio ambiente do trabalho”, foi ministrada pela procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) do Rio de Janeiro, Cirlene Zimmermann.

Durante sua apresentação, a procuradora fez um alerta para o público: “Em muitos locais, os impactos das mudanças climáticas serão tão exacerbados que o direito ao trabalho será exterminado, pois não vai ser mais possível produzir e haverá lugares em que o trabalho não vai existir mais. Isso já tem começado a ser sentido”, pontuou.

Lista suja: números da escravidão contemporânea

“Da escravidão contemporânea à promoção do trabalho decente: atuação do MPT” foi a palestra apresentada pela procuradora do MPT-PE, Tatiana Leal Bivar Simonetti, que também é vice-coordenadora nacional da Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no âmbito do MPT.

Tatiana falou sobre os principais desafios do MPT, sua atuação repressiva, preventiva e restaurativa. A magistrada ainda apresentou dados alarmantes, incluindo a última atualização da Lista Suja, documento público divulgado semestralmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego para garantir visibilidade aos resultados das políticas de combate ao trabalho escravo. Atualizada em 7/10/2024, o documento revelou 727 empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão, a maioria deles no trabalho doméstico, criação de bovinos e no cultivo de café. Ao todo, 6.100 trabalhadores foram encontrados nessa condição, sendo 1.635 em Minas Gerais.

Aprendizagem

Encerrando a programação do dia, o desembargador do TRT-15 e gestor nacional do Sudeste do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, desembargador João Batista Martins César, apresentou “Ação estrutural como combate ao trabalho infantil e efetivação da aprendizagem”.

Para o palestrante, “o trabalho infantil é um problema complexo que exige a implementação de políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes. Infelizmente, muitos gestores municipais negligenciam essa questão, priorizando outras políticas em vez de focar no combate ao trabalho infantil e estímulo à aprendizagem.” O magistrado lembrou ainda que “recentemente, o TST reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para determinar que gestores públicos implementem políticas de combate ao trabalho infantil e estímulo à aprendizagem, buscando interromper esse flagelo social.”

Mesa de honra

Além da presidente do TRT-MG, a mesa de honra foi composta inicialmente pelo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Arlélio Lage; pelo superintende regional do Ministério do Trabalho e Emprego, Carlos Calazans; e ainda pelos gestores regionais de 2º grau dos programas institucionais do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT): desembargadora Maria Raquel Zagari Valentim, do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem; desembargador Marcelo Pertence, do Programa Trabalho Seguro; desembargadora Paula Oliveira Cantelli, do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante; e desembargadora Adriana Goulart de Sena Orsini, do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade.

Vale destacar que, durante o evento, outros magistrados foram convidados para compor a mesa de honra e debater os temas juntos dos palestrantes.

Encerramento

Nesta sexta-feira (25/10), haverá o encerramento do Seminário com a realização de mais duas palestras, ambas voltadas para a questão da equidade: “A construção do Outro na sociedade brasileira”, que será conduzida pela juíza do TRT-RJ, Bárbara Ferrito; e “Promoção do trabalho decente por meio da atuação com perspectiva interseccional de gênero”, a ser apresentada pela juíza do TRT-PR, Sandra Assad. Vale destacar que o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Alexandre Teixeira Cunha, vai fazer a abertura do segundo e último dia do evento.

Iniciativa

A iniciativa do evento é dos comitês regionais dos programas institucionais do CSJT voltados para o trabalho decente: Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem; Programa Trabalho Seguro; Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante; e Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade.

Fonte: TRT da 3ª Região