Protocolos da Justiça do Trabalho

Os Protocolos para Atuação e Julgamento na Justiça do Trabalho são importantes instrumentos de trabalho para todas e todos que atuam na Justiça Trabalhista.

Os documentos trazem orientações claras e práticas para a magistratura, servidoras e servidores e também recomendações para advogadas e advogados.

As diretrizes abordam pontos de atenção desde a instrução dos processos até a decisão sobre os casos. Para isso, contextualizam os temas, apresentam conceitos, legislação nacional e normas internacionais, jurisprudência e casos paradigmáticos.

São três protocolos:

Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória, Interseccional e Inclusiva
Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva da Infância e da Adolescência
Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva de Enfrentamento do Trabalho Escravo Contemporâneo

Essa iniciativa da Justiça do Trabalho foi inspirada pelo Protocolo de Julgamento com perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está alinhada a Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, especialmente: ODS 5 (igualdade de gênero), 8 (trabalho decente e crescimento econômico); 10 (reduzir as desigualdades sociais) e 16 (paz, justiça e instituições eficazes).

Os protocolos são instrumentos para superar as desigualdades e todas as formas de discriminação, incorporando a gramática dos direitos humanos para todas as pessoas.