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Programa de Avaliação e Desempenho Programa de Avaliação e Desempenho

PROADE - Programa de Avaliação de Desempenho dos Servidores do TST.

 

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

A avaliação de desempenho tem como objetivo promover o aprimoramento funcional dos servidores do TST, identificando suas potencialidades e deficiências, uma vez que se constitui uma etapa do processo de gestão do desempenho, um momento para o feedback, que fornece subsídios para o contínuo processo de aprendizagem, desenvolvimento e melhoria do desempenho.

Todos os servidores do quadro de pessoal do TST estão vinculados ao PROADE – Programa de Avaliação de Desempenho dos Servidores, previsto na Resolução Administrativa Nº 1.187/2006, que compreende:
• Estágio Probatório
• Avaliação Funcional.

 

ESTÁGIO PROBATÓRIO
Os servidores em estágio probatório - EP são formalmente avaliados nas seguintes etapas:

Etapas
Mês de exercício no cargo
Pesos
Primeira
5º mês
1
Segunda
12º mês
2
Terceira
20º mês
3
Quarta
30º mês
4
Avaliação especial
31º mês
Média ponderada

Conforme a Resolução Administrativa 1.187/2006, em vigor, a pontuação máxima em cada Avaliação corresponde a 200 pontos. Para aprovação, a pontuação mínima é de 140 pontos, correspondendo a 70% da pontuação máxima.
Veja o modelo de formulário de avaliação no Estágio Probatório no link: Formulários.
Após três anos, os servidores aprovados no EP são efetivados no cargo e aqueles que não forem aprovados são exonerados ou, se estáveis, reconduzidos ao cargo anteriormente ocupado.
Os servidores em estágio probatório podem ser progredidos em suas carreiras, conforme os critérios descritos na tabela abaixo.

AVALIAÇÃO FUNCIONAL
Os servidores do Quadro de Pessoal do TST que já concluíram o estágio probatório participam da Avaliação Funcional.
Os servidores passíveis de progressão ou promoção são avaliados anualmente, no mês em que completarem o interstício de um ano no padrão em que estiverem posicionados.
Os servidores em final de carreira são avaliados nos meses de abril ou outubro, considerando o mês em ingressaram no Tribunal.

Em 2014 foi elaborado sistema informatizado para realizar a avaliação dos servidores em final de carreira que pode ser acessado pelo seguinte link:

Para auxiliar gestores e servidores na utilização desse sistema foi elaborado um TUTORIAL que pode ser acessado pelo link abaixo:


PROGRESSÃO/PROMOÇÃO
A progressão funcional consiste na movimentação do servidor de um padrão para o seguinte dentro da mesma classe, anualmente, na data em que o servidor completar o interstício de um ano no padrão em que estiver posicionado.
A promoção consiste na movimentação do servidor do último padrão da classe em que está posicionado para o primeiro padrão da classe seguinte, na data em que o servidor completar o interstício de um ano da progressão funcional imediatamente anterior.
Para que sejam progredidos/promovidos, os servidores em Estágio Probatório ou em Avaliação Funcional deverão cumprir os seguintes requisitos:

Progressão Funcional
Promoção
(aprox. a cada 5 anos)
Pontuação maior ou igual a 140 pontos na avaliação de desempenho.
Pontuação maior ou igual a 140 pontos na avaliação de desempenho.
Participação em cursos de aperfeiçoamento no período em que permanecer na classe a partir de 2006 (80h/aula).

 

Veja mais:

Legislação que regulamenta Programa de Avaliação de Desempenho - PROADE

ATO.CDEP.SEGPES.GDGSET.GP Nº 512/2011 (Comissão de Avaliação de Desempenho).pdf

 ATO.GDGSET.GP Nº 269_2009_suspensão_licencas (altera a RA nº 1187_2006).pdf

Lei nº 11.416.pdf

Portaria Conjunta nº 1, 7/3/2007.pdf

RA nº 1187.pdf

 


Conteúdo de Responsabilidade da CDEP - Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas

Email: cdep@tst.jus.br

Telefone: (61) 3043-4153 / 3043-3732