Funpresp-Jud: evento interativo vai tirar dúvidas sobre a migração

Em: 20 de Fevereiro de 2019 às 06:34 PM

A Funpresp-Jud realizará no dia 28 de fevereiro um evento interativo pela internet para sanar dúvidas sobre a Reforma da Previdência, a migração, o cálculo do benefício especial e informar as novidades da Fundação. O evento será conduzido pelo diretor de Seguridade da Funpresp-Jud, Edmilson Enedino das Chagas.

O objetivo é informar os interessados no tema e explicar as regras do Plano de Benefícios JusMP-Prev.

A migração de regime é uma decisão individual, irrevogável e irretratável que deve ser avaliada por membros e servidores do Poder Judiciário Federal e do Ministério Público da União.

Quem pode migrar?

O membro ou o servidor que ingressou no serviço público federal antes de 14 de outubro de 2013 ganhou novo prazo para fazer a opção de migração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que proporciona uma aposentadoria integral ou pela média remuneratória, para o novo RPPS, que gera uma aposentadoria limitada ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS/INSS). A Medida Provisória nº 853 reabriu o prazo para migração até 29/3/2019.

Os servidores empossados antes de 14/10/2013 que migrarem de regime poderão aderir à Funpresp-Jud como participante patrocinado, com direito à contrapartida da União. Aquele que optar pela migração terá direito a um benefício especial. O valor será pago pelo RPPS da União, por ocasião da aposentadoria, com base nos valores e na quantidade de contribuições efetuadas para os Regimes Próprios.

As alíquotas de contribuição para a Fundação variam de 6,5% a 8,5% sobre a remuneração de participação, que é a diferença entre a o teto do INSS (R$ 5.839,45) e a remuneração recebida pelo membro ou servidor.

A mudança de regime deve ser solicitada às áreas de gestão de pessoas do órgão no qual o membro ou servidor trabalha.

Quem preferir se manter no regime antigo também pode aderir à Funpresp-Jud como participante vinculado, para ter uma renda suplementar na aposentadoria. Ou seja, sem a contrapartida da União e sem abrir mão do regime da integralidade ou da média remuneratória.

Serviço:
Dia: 28/2/2018 (quinta-feira)
Horário: Das 15h às 17h (horário de Brasília)
Link de acesso e de inscrições do webinar: www.funprespjud.com.br/webinar
Informações: eventos@funprespjud.com.br
Inscrições gratuitas

 

Última Modificação: 20 de Fevereiro de 2019 às 06:36 PM

 


Conteúdo de Responsabilidade da SECOM
Secretaria de Comunicação Social
Email: secom@tst.jus.br
Telefone: 3043-4907