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Geral:

Constituição Federal de 1988

Lei n.º 8.112/1990

Lei Orgânica da Magistratura Nacional 

 

Ajuda de Custo:

Ato 10/2007 - Ajuda de Custo para Minsitros e servidores do TST.

Lei n.º 8.112/1990 -  Arts. 53 a 57.

Lei n.º 9.394/1996 - Arts. 44 a 48.

 

Assistência Pré-Escolar:

Ato 132/1995 - Regulamenta a Assistência Pré-Escolar no âmbito do TST.

Ato 762/2008 - Fixa o valor do Auxílio Pré-Escolar em R$ 503,10.

Ato 195/2007 - Atendimento a dependentes entre 0 e 5 anos de idade.

Decreto 977/1993 - Dispõe sobre a Assistência Pré-Escolar no âmbito federal.

Lei n.º 8.069/1990 - Arts. 53 e 54.

 

Auxílio-Alimentação:

Ato 580/2010 - Fixa o valor do Auxílio-Alimentação em R$ 710.

Ato 657/1998 - Regulamenta o Auxílio-Transporte no âmbito do TST.

Decreto 3.887/2001 - Regulamenta o Auxílio-Alimentação no âmbito federal.

 

Auxílio-Transporte:

Ato 368/2006 - Uso do transporte próprio do TST.

MPv 2.165-36/2001 - Institui o Auxílio-Transporte no âmbito federal.

Ato 72/1999 - Institui o Auxílio-Transporte no âmbito do TST.

Decreto 2.880/1998 - Regulamenta o Auxílio-Transporte no âmbito federal.

 

Auxílio-Moradia:

Ato 264/2006

Ato 512/2008 - Altera o Ato 264/2006.

Lei n.º 11.784/2008 - Conversão da Medida Provisória n.º 431/2008.

Lei n.º 11.355/2006 - Conversão da Medida Provisória n.º 301/2006.

Decreto Legislativo n.º 805/2010 - Altera o subsídio dos Ministros de Estado para R$ 26.723,13.

 

Auxílio-Funeral:

Lei n.º 8.112/1990 - Arts. 226, 185 e 241.

 

Carteira Funcional:

Ato 169/2001 - Carteira Funcional.

 

Crachá:

Ato 305/1999 - Uso obrigatório do crachá.

 

Estágio:

Lei n.º 11.788/2008 - Regulamenta o estágio no âmbito federal.

Ato 770/2008 - Regulamenta o estágio no âmbito do TST.

Ato 184/2006 - Valor da bolsa.

Ato 653/2009 - Quantitativo de vagas por Unidade Administrativa.

Ato 564/2010 - Valor do auxílio-transporte.

 

Inclusão de Depandentes:

Ato 115/2004 - Regulamenta a inclusão de dependentes no âmbito do TST.

Ato 17/2010 - Exclusão/Reinclusão de dependentes no PAMO.

Ato 205/1999 - P.A.M.O.

Ato 270/2008 - Altera o Ato 115/2004.

Lei n.º 8.112/1990 - Arts. 197 a 201.

 

Remoção:

Ato Conjunto TST/CSJT 20/2007 - Dispõe sobre a Remoção no âmbito do TST (Retificação)

Ato 619/2009 - Regulamenta a Remoção no âmbito do TST.

Ato 269/2010 - Altera o Ato 619/2009.

Ato 171/2009 - Dispõe sobre o percentual de Remoção no âmbito do TST.

Ato 180/2010 - Altera o Ato 619/2009.

Portaria Conjunta n.º 3/2007 (Anexo IV) - Regulamenta a Remoção.

 

Requisição:

Ato 633/2009 - Cessão com FC inferior.

Ato 778/2007 - Veda reembolso e mudança de lotação.

 



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