Informativos de pessoal Informativos de pessoal

AGRG EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 30.312, DE 27112012, DJE DE 14122012.pdf

Agravo regimental em mandado de segurança. Concessão inicial de pensão julgada ilegal pelo Tribunal de Contas da União. Alteração da fonte pagadora. Ofensa à coisa julgada. Agravo regimental não...

Documento

Legislação de pessoal Legislação de pessoal

Legislação

Documentos
Não existem documentos ou arquivos de mídia nesta pasta.
Nome Tamanho
Não existem documentos ou arquivos de mídia nesta pasta.
Não existem documentos ou arquivos de mídia nesta pasta.


Conteúdo de Responsabilidade da DILEP - Divisão de Legislação de Pessoal
Email: dilep@tst.jus.br
Telefone: (61) 3043-3085