Informativos de pessoal Informativos de pessoal

ACÓRDÃO 74932012 - TCU - 1ª Câmara.html

ACÓRDÃO 74932012 - TCU - 1ª Câmara.html (Versão 1.0)

Miniatura Uploads feitos por Luciana Fonseca Rodrigues Rodrigues, 18/12/12 16:47
ILEGALIDADE DE QUATRO ATOS DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, EM RAZÃO DE PROVENTOS CALCULADOS EM DESACORDO COM A LEI Nº 10.887/2004. LEGALIDADE DAS DEMAIS CONCESSÕES. DETERMINAÇÕES. CUMPRIMENTO PARCIAL. FALTA DE ENVIO DE NOVOS ATOS VIA SISAC. SUPERVENIÊNCIA DA EC Nº 70/2012. ORIENTAÇÕES 8. No caso de Alcir Balion, deve ser cadastrado, no prazo de 60 (sessenta) dias, ato de alteração referente à majoração da proporcionalidade dos proventos de 70% para 90%, decorrente da averbação de tempo insalubre.
1 de 1

Versão 1.0

Última atualização por Luciana Fonseca Rodrigues Rodrigues
29/06/18 17:41
Estado: Aprovado
ILEGALIDADE DE QUATRO ATOS DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, EM RAZÃO DE PROVENTOS CALCULADOS EM DESACORDO COM A LEI Nº 10.887/2004. LEGALIDADE DAS DEMAIS CONCESSÕES. DETERMINAÇÕES. CUMPRIMENTO PARCIAL. FALTA DE ENVIO DE NOVOS ATOS VIA SISAC. SUPERVENIÊNCIA DA EC Nº 70/2012. ORIENTAÇÕES 8. No caso de Alcir Balion, deve ser cadastrado, no prazo de 60 (sessenta) dias, ato de alteração referente à majoração da proporcionalidade dos proventos de 70% para 90%, decorrente da averbação de tempo insalubre.
Baixar (1k) DOC ODT PDF RTF SXW TXT Get
Histórico da versão
  Versão Data Tamanho  
1.0 20 Dias atrás 1k Baixar

Legislação de pessoal Legislação de pessoal

Legislação

Documentos
Não existem documentos ou arquivos de mídia nesta pasta.
Nome Tamanho
Não existem documentos ou arquivos de mídia nesta pasta.
Não existem documentos ou arquivos de mídia nesta pasta.


Conteúdo de Responsabilidade da DILEP - Divisão de Legislação de Pessoal
Email: dilep@tst.jus.br
Telefone: (61) 3043-3085