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PROJETO BÁSICO E TERMO DE REFERÊNCIA

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O emprego da vírgula em 4 lições

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Curso Legislação e Prática de Pessoal

                               LEGISLAÇÃO E PRÁTICA DE PESSOAL
                                                                        Curso presencial

Instrutor Inácio Magalhães Filho - Doutor em Direito pela Universidade Autônoma de Lisboa e pós-graduado em Direito Público; Corregedor do Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF; atua como professor de Direito Constitucional e Administrativo no Centro Universitário do Distrito Federal e na Fundação Getúlio Vargas; autor do livro “Lições de Direito Previdenciário e Administrativo no Serviço Público” (Ed. Fórum, 2010) e de artigos sobre o tema; já ministrou cursos sobre Benefícios, Aposentadorias e Pensões no Serviço Público e sobre Legislação de Pessoal, entre outros, no Supremo Tribunal Federal, no Superior Tribunal de Justiça e no Tribunal Superior Eleitoral, neste Tribunal, entre outros.

Datas 2, 4, 9 e 11 de maio de 2018.
Horário das 13h às 18h
Carga horária 20 horas-aula

Local Centro de Educação Corporativa Ministro Coqueijo Costa – Bloco A, 2º Andar, Trecho II, sala nº sala 1


Público até 30 servidores lotados, preferencialmente, nas unidades vinculadas à Secretaria de Gestão de Pessoas e à Secretaria de Controle Interno e nas Coordenadorias de Gestão de Pessoas e de Controle e Auditoria do CSJT.

Conteúdo
1.    Lei 8.112/90 Conceitos Básicos;
2.    Provimento de cargos, empregos e funções públicos;
3.    Remuneração dos agentes públicos;
4.    Acumulação de cargos, empregos e de remuneração;
5.    Limites remuneratórios;
6.    Direitos e vantagens;
7.    Licenças e afastamentos;
8.    Benefícios Previdenciários;
9.    Aposentadorias;
10.    Aposentadorias por invalidez;
11.    Aposentadorias especiais;
12.    Aposentadorias de magistrados;
13.    Servidor comissionado;
14.    Abono de permanência;
15.    Renúncia à aposentadoria- Desaposentação;
16.    Pensões;
17.    Reajuste dos benefícios previdenciários;
18.    Previdência complementar dos servidores públicos e membros de poder;
19.    Legislação e Jurisprudências novas aplicáveis ao RPPS e ao RGPS dos servidores públicos – MPs 664/2014.



Inscrições até 25 de abril. Inscrições aqui


 


Conteúdo de Responsabilidade da CDEP - Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas

Email: cdep@tst.jus.br

Telefone: (61) 3043-4153 / 3043-3732