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Processo Administrativo a Distância

Instrutor: HENRIQUE SAVONITTI MIRANDA

Doutorando em Direito (Scienze Giuridiche) pela Università de Udine (Itália), mestre em Direito Administrativo (Organizzazione, management, innovazione nelle Pubbliche Amministrazioni) pela Università La Sapienza, de Roma (Itália) e em Direito Empresarial pela Universidade de Franca. É professor há mais de vinte anos e dedica-se principalmente a cursos na modalidade a distância direcionados a instituições públicas. Ministra cursos no TST, STM, STJ, CNJ, SENADO FEDERAL, ENAP, ESAF, RECEITA FEDERAL, INSS e diversas instituições públicas. É autor de vários livros sobre Direito Administrativo, Direito Constitucional, Licitações e Gestão de contratos administrativos.

Período: 12/11 a 2/12/2018.

Horário: Assíncrono

Carga-horária: 16 horas

Modalidade: A distância

Público-alvo: Servidores lotados nas diversas unidades da área administrativa deste Tribunal que atuam com processos administrativos e necessitam aprimorar conhecimentos acerca da normatização que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal.

Nº de Participantes: Até 20 participantes

Local: Sala Virtual – plataforma Moodle da Instituição Educere

Objetivos:

- Identificar as normas atuais e legais relacionadas ao processo administrativo na esfera federal;

- Entender as disposições gerais relativas ao procedimento administrativo;

- Identificar e sopesar os princípios que devam prevalecer em situações concretas;

- Apontar as várias fases do processo administrativo federal;

- Conhecer e aplicar a Lei n. 9.784/99.

 

Metodologia: O evento será realizado de forma interativa, por meio do ambiente virtual de aprendizagem Moodle, com a participação e o acompanhamento do professor-tutor em todas as etapas. O participante terá disponível o conteúdo programático, devendo preencher os exercícios de fixação ao final de cada unidade. Durante a realização do curso, o aluno deverá participar de fóruns de discussão, tutoriados pelo professor, que esclarecerá dúvidas e proporá novos conteúdos e debates.

 

Conteúdo Programático:

- Procedimento Administrativo: disposições gerais e Lei 9784;

- Princípios;

- Direitos e deveres dos administrados;

- Início do processo;

- Interessados;

- Competência;

- Impedimento e suspeição;

- Forma, tempo e lugar dos atos processuais;

- Comunicação dos atos;

- Instrução;

- Dever de decidir;

- Motivação;

- Extinção do processo;

- Anulação, revogação e convalidação;

- Recurso e revisão;

- Prazos;

- Sanções.

 Inscrições até 7/11 – Inscrições clique aqui.

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