10/8/2021 - “A Justiça do Trabalho é o ramo do Judiciário mais preparado para a efetivação das provas digitais”, afirmou o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia Fabrício Rabelo Patury, um dos maiores especialistas no tema no país. O assunto foi debatido no webinário “Produção de provas por meios digitais na Justiça do Trabalho”, realizado na nesta terça-feira (10/8) e transmitido ao vivo pelo canal oficial do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Provas digitais

A aula magna foi realizada após a assinatura de um acordo de cooperação técnica entre a Justiça do Trabalho e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acerca do Programa Justiça 4.0 e da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-BR). Na abertura, a presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi, contou que a atual gestão busca deixar como legado a implementação do projeto de Provas Digitais.

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“Como expressão concreta desse símbolo, comunico a assinatura do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT 31/2021, que regula a expedição de ordens judiciais dirigidas a uma grande empresa de tecnologia por magistrados de trabalho, envolvendo a solicitação de informações de dados armazenados”, disse. “A fusão entre a Justiça do Trabalho e a tecnologia é evidente, avança e está transformando para melhor esse ramo especializado, transpondo barreiras e revolucionando a atuação do Poder Judiciário brasileiro”, completou.

Prestação jurisdicional

O vice-presidente do TST e CSJT, ministro Vieira de Mello, reforçou não se tratar simplesmente de mais tecnologia, mas de tecnologia a serviço do cidadão. “No atual contexto, não é mais o cidadão que vai até o Judiciário, deslocando-se fisicamente aos prédios. O Judiciário estará onde quer que o cidadão esteja e precise dele, a qualquer hora e lugar, com plataformas tecnológicas integradas e compartilhadas e portais de multisserviços impulsionadas por inteligência artificial”, destacou.

Por sua vez, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, destacou o papel de liderança do Conselho para levar a Justiça do Trabalho a essa nova fase tecnológica. "O CSJT tem capitaneado diversas iniciativas para colocar em prática os objetivos almejados para garantir o amplo acesso à Justiça“, disse. "A produção de provas digitais ganha grande importância para coroar a efetividade do acesso à Justiça”, finalizou.

Sociedade informatizada

Para o procurador Fabrício Rabelo Patury, a Justiça do Trabalho foi o primeiro ramo do Judiciário a assumir o uso das provas digitais em forma de um projeto institucional e tem investido na capacitação de seus cooperadores e na normatização do tema. Como exemplo dessa vanguarda, mostrou uma notícia publicada em 2012, de um acórdão que utilizou, como prova, fotos e comentários no Facebook para comprovar a apresentação de um atestado médico falso por uma enfermeira.

O promotor contou que, atualmente, dispositivos capturam dados a todo instante. “Esses dados estão sendo armazenados em data centers de grandes empresas. Por isso, defendemos a construção de um novo modelo probatório no Direito, com busca de informações em fontes abertas, que demandam apenas conhecimento técnico para sua coleta, e fechadas, que requerem autorização prévia”, explicou.

Por fim, o especialista ainda trouxe exemplos práticos de uso de dados de geolocalização, metadados de fotos, rastreamento de IP e postagens em redes sociais. “Compreender a dinâmica da prova digital é fundamental para obtê-la, contestá-la e para julgá-la”, concluiu.

Conheça a página do Programa Justiça 4.0 na Justiça do Trabalho:

(VC/AJ)