30/4/2021 - O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realizou, na tarde desta sexta-feira (30), a solenidade de abertura das cerimônias telepresenciais de posse de 166 magistrados do trabalho em 22 Tribunais Regionais do Trabalho. Foram empossados 60 juízes aprovados no I Concurso Nacional Unificado da Magistratura do Trabalho e 106 juízes inscritos no Procedimento de Remoção.

Homenagem

Em razão do luto de três dias decretado em decorrência do falecimento do ministro do Tribunal Superior do Trabalho e ex-conselheiro do CSJT Walmir Oliveira da Costa, foram canceladas as solenidades festivas e os discursos de posse, e apenas a presidente do TST e do CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi, fez uso da palavra. A posse foi mantida por se tratar de data-limite. Conforme o Procedimento de Controle Administrativo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os 166 magistrados precisavam, obrigatoriamente, ser empossados em abril.

“Presto homenagens ao querido e saudoso colega ministro Walmir Oliveira da Costa, em nome de todos os membros do CSJT e servidores da Justiça do Trabalho”, afirmou a ministra. “Na condição de conselheiro, além do brilhantismo, da inteligência e da disposição intelectual, ele relatou importantes matérias, deixando relevante contribuição. Um exemplo é o Pedido de Providências 17.501, que acabou por levar à alteração da Resolução CSJT 137/2014, criando critérios objetivos e republicanos para o pagamento de passivos administrativos na JT”.

Segundo a ministra, a medida representou grande avanço na gestão administrativa da Justiça do Trabalho e contribuiu, de forma significativa, para a observância dos princípios da moralidade e da impessoalidade. “O ministro deixou sua marca e seu legado no CSJT, no TST e na Justiça do Trabalho. Na condição de presidente do TST e do CSJT e em nome dos conselheiros, rendo todas as homenagens ao ministro Walmir Oliveira da Costa”, concluiu.

Posse

A presidente do CSJT lembrou os desafios enfrentados na concepção e na condução do Procedimento Unificado de Remoção e do Concurso Nacional Unificado da Magistratura do Trabalho. “O que estamos a concluir hoje é exemplo de que podemos fazer muito ao promover uma gestão baseada na busca do consenso, da eficiência e do interesse público. Conseguimos fazer acordos com todos os atores que figuraram nesse amplo processo”, ressaltou.

A magistrada desejou boas-vindas e felicidades aos novos integrantes da Justiça do Trabalho e agradeceu a todos que contribuíram no processo, entre eles, ministros que compõem a diretoria do CSJT, presidentes do Coleprecor, diretoria da Enamat, juízes auxiliares da Presidência e secretários do CSJT. “Trato esse momento como mais uma homenagem ao ministro Walmir Oliveira da Costa. Que desse momento de perda e dor venha o sentimento de renovação e de esperança com todas as carreiras que aqui se iniciam com os magistrados empossados”, concluiu.

A solenidade de posse continuou nos TRTs. Os links de acesso às transmissões nos Tribunais Regionais do Trabalho estão na descrição do vídeo no canal oficial do CSJT, que promoveu apenas a solenidade de abertura para a mensagem da presidente.

(VC/CF/AJ)