Remoções de magistrados contemplarão 61 vagas remanescentes - CSJT2
A distribuição das vagas foi definida em critérios objetivos e impessoais, como a média de novos casos por magistrado.
13/01/21 - As inscrições abertas nesta quarta-feira (13) pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para o procedimento nacional de remoção de magistrados prevê o preenchimento de 61 vagas em 13 Tribunais Regionais do Trabalho. Os TRTs que concentram o maior número de vagas são os da 1ª Região (RJ), com 13, e o da 15ª Região (Campinas/SP), com 10. As vagas são as remanescentes do procedimento anterior de remoção e da nomeação dos juízes aprovados no 1º Concurso Nacional Unificado para a Magistratura do Trabalho.
Interesse público
A ocupação de vagas por meio da remoção se dá com base em estudos e análises que levam em conta a supremacia do interesse público, juntamente com a lógica de conveniência e oportunidade. A metodologia construída pelo CSJT, a partir de critério objetivo e impessoal e pautada no princípio da eficiência, visa otimizar a força de trabalho nos TRTs.
O primeiro critério estabelecido é a média de casos novos por magistrado no triênio 2017-2019. Os dados de 2020 não foram considerados, por se tratar de ano atípico para referências estatísticas de movimentação processual. A partir desse indicador, foi aplicado como fator de ponderação a taxa de desocupação de cargos de juiz do trabalho substituto em cada TRT. As vagas remanescentes, decorrentes de arredondamento, foram distribuídas de modo a alcançar, o máximo possível, a taxa de 100% de ocupação em alguns TRTs.
Na primeira etapa de ocupação das vagas, foram atendidos 28 magistrados inscritos no cadastro original de remoção. Na próxima etapa, as vagas passam a ser ocupadas pelos magistrados que irão se inscrever no cadastro suplementar, até 22/1.
Confira as 61 vagas disponíveis:
TRT da 1ª Região: 13 vagas
TRT da 2ª Região: 1 vaga
TRT da 3ª Região: 6 vagas
TRT da 8ª Região: 1 vaga
TRT da 10ª Região: 5 vagas
TRT da 11ª Região: 4 vagas
TRT da 14ª Região: 4 vagas
TRT da 15ª Região: 10 vagas
TRT da 16ª Região: 4 vagas
TRT da 18ª Região: 5 vagas
TRT da 21ª Região: 1 vaga
TRT da 23ª Região: 3 vagas
TRT da 24ª Região: 4 vagas
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