14/12/2020 - O Processo Judicial Eletrônico nas Corregedorias (PJeCor) será implementado em toda a Justiça do Trabalho até 15 de abril. O objetivo é que, até a data programada, todos os procedimentos disciplinares de corregedorias sejam autuados e tramitem pelo sistema. A padronização busca garantir maior transparência, economicidade, padronização de procedimentos e agilidade na prestação de informações.

Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução CNJ 320/2020 e do Provimento CNJ 102/2020, o PJeCor, é uma instalação única da plataforma Processo Judicial Eletrônico que tramitará os processos de competência dos órgãos correicionais dos quatro ramos do Judiciário. “Trata-se de medida que visa economia e celeridade no trâmite dos processos e demais medidas necessárias à função correicional deste órgão”, afirmou o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga.

Agilidade

Por meio do sistema, será possível o registro, o controle e a tramitação padronizada dos procedimentos das corregedorias de tribunais, como pedidos de providência, atos normativos, representações por excesso de prazo e atos de natureza disciplinar.

Até 15 de abril de 2021, a obrigatoriedade de tramitação valerá apenas para procedimentos disciplinares. Porém, o sistema tem capacidade para todos os procedimentos de corregedoria, como pedidos de providências, atos normativos, representações por excesso de prazo e procedimentos de natureza disciplinar.

Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho

Na Justiça do Trabalho, o PJeCor já é utilizado internamente. A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), por exemplo, aproveita o sistema desde julho para encaminhar atos e recomendações às corregedorias de Tribunais Regionais do Trabalho, inclusive em correições ordinárias.

Além das três classes processuais de uso interno, o PJeCor será usado, a partir de 15 de abril de 2021, também para procedimentos disciplinares. Atualmente, toda a tramitação da CGJT é eletrônica, 100% pelo sistema PJe, e será migrada futuramente ao sistema PJeCor.

(VC/AJ)