Projeto piloto do Sistema de Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho (AJ-JT) foi lançado nesta terça-feira (4), no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG).

O projeto-piloto do Sistema de Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho (AJ-JT) foi lançado nacionalmente na manhã desta terça-feira (4), no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), em Belo Horizonte. Peritos, intérpretes e tradutores deverão se cadastrar no sistema para atuar judicialmente.

Para o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Brito Pereira, que esteve na solenidade, o novo sistema possibilita maior controle e transparência dos gastos públicos. “O sistema será usado para fazer o pagamento dos peritos nos processos em que tal incumbência fica a cargo da União”, disse. “Além disso, as partes e os magistrados terão a certeza de que no processo atuam profissionais realmente capacitados”, completou.

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, também esteve presente e exaltou o pioneirismo tecnológico da Justiça do Trabalho. “O sistema AJ-JT é uma ferramenta importante de gestão processual à disposição dos magistrados, um diferencial deste ramo da Justiça”, disse.

Segurança jurídica

Responsável pelo projeto-piloto em Minas Gerais, a desembargadora Ana Maria Rebouças apresentou o sistema e destacou as prioridades do projeto: impessoalidade, transparência e segurança jurídica. Ela ressaltou que, por enquanto, o sistema antigo de cadastramento continuará funcionando. “Com o tempo, contudo, somente os peritos, intérpretes e tradutores cadastrados no AJ-JT serão nomeados para atuação processual”, disse.

Ao comentar os casos de inexistência de profissionais de determinadas áreas no sistema, a desembargadora esclareceu que, nesse caso, os profissionais poderão ser buscados na sociedade e o prazo de 30 dias será conferido a eles para o respectivo cadastro no AJ-JT.

Nomeação de peritos

O sistema também deve solucionar a dificuldade dos magistrados que atuam no interior dos estados na nomeação de peritos. A presidente da Associação dos Peritos Judiciais, Árbitros, Conciliadores e Mediadores de Minas Gerais (Aspejud), Cristina Lisboa Vaz de Melo, ressaltou a importância da nacionalização do cadastro, uma vez que algumas Varas do Trabalho no interior contam com poucos profissionais cadastrados. “Agora, teremos um sistema nacional, e alguns peritos poderão trabalhar em processos ajuizados em qualquer município sem sair de casa, comodidade proporcionada não só pelo AJ-JT, mas pelo PJe (Processo Judicial Eletrônico)”, afirmou.

Homenagem ao juiz João Roberto Borges

No início da solenidade, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem ao juiz titular da 28ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG), João Roberto Borges, que faleceu nesta segunda-feira (3).

O ministro Brito Pereira também ressaltou o momento de tristeza enfrentado por Minas Gerais, em razão das tragédias que assolam o estado, entre elas as fortes chuvas. 

(VC/AJ - Fotos: Leonardo Andrade – com informações do TRT da 3ª Região)