Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) devem se empenhar na execução e controle dos gastos tendo em vista a redução esperada de R$ 515 milhões para o orçamento de 2020. O alerta é da secretária-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Marcia Sott, e foi feito aos presidentes e corregedores dos TRTs durante a primeira reunião de 2019 do Coleprecor.

O aviso já havia sido feito no pronunciamento do presidente do CSJT e do TST, ministro Brito Pereira, na abertura do Coleprecor. Tendo em vista as especificidades do caso e tendo em vista outros assuntos que o presidente do CSJT tinha de levar ao conhecimento de presidentes e corregedores, o ministro Brito Pereira optou por delegar o assunto à secretária-geral do Conselho para expor ao Coleprecor em momento específico.

Emenda Constitucional 95/2016

Sott lembrou que, em 2020, o Poder Executivo deixará de fazer o aporte de 0,25% do limite aos outros poderes, conforme previsto na Emenda Constitucional 95/2016, conhecida como Teto dos Gastos. Diante do cenário, a secretária-geral recomendou aos presidentes que acompanhem de perto a execução do orçamento nos respectivos Tribunais Regionais e antecipem as despesas que forem possíveis. “É preciso que, em 2019, quando ainda temos condições, nos preparemos para antecipar as despesas do próximo ano, ver o que conseguimos reduzir de aluguel, quais obras serão possíveis terminar, entre outras ações que façam frente às despesas”, disse.

A secretária-geral do CSJT esclareceu que o Conselho está atuando com este foco com o objetivo de não dificultar a gestão orçamentária de 2020 e deve publicar ato estabelecendo limites com gastos nas próximas semanas. “A situação requer empenho e trabalho esmerado de todos os Tribunais. É uma situação que, se não enfrentarmos, não alcançaremos o pagamento de todas as nossas despesas”, alertou.

Elogio aos gestores

Marcia Sott aproveitou a reunião para elogiar os TRTs pelo empenho na execução do orçamento de 2018. Segundo a secretária-geral, o ano passado foi, historicamente, o que menos teve despesas inscritas em restos a pagar, reduzindo os impactos neste exercício.

Citou, como exemplo, os valores destinados à área de Tecnologia da Informação. Dos R$ 84 milhões previstos, foram executados R$ 81 milhões. O restante não foi possível pagar por problemas alheios à vontade dos Tribunais. Para a secretária, isso demostra o bom trabalho feito pelas equipes dos Tribunais Regionais. É preciso repetir neste ano os esforços desenvolvidos no ano passado.

(ZN/GR - Divisão de Comunicação do CSJT)