DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS

Espécie Documental:

Processo Judicial

Produtor:

TRT 6° região

Título:

Primeiro processo da junta de conciliação de Maceió - 0001/1941

Data:

05/08/1941

Descrição do Conteúdo:

No dia 04 de agosto de 1941 foi feito o termo de reclamação em que o reclamante cobra do reclamado a sua dispensa sem justa causa, férias e aviso prévio. No dia 05 de agosto foi feita a notificação do reclamado, também foi designado o dia 12 de agosto, as quatorze horas, para ter lugar a audiência de julgamento, através de certificado. No dia 11 de agosto foi juntado ao autos do processo um pedido de substituição do reclamado pelo preposto. Na audiência não houve acordo e segui-se a instrução, foram ouvidas as partes e suas testemunhas, foi renovada a proposta de reconciliação, que foi recusada. O presidente propõe aos Vogais a solução, ambos votam e por decisão unânime é proferida a sentença condenando a reclamada a pagar os valores relativos às férias em 10 dias. No dia 14 de agosto de 1941 foi efetuado o pagamento.

Primeiro processo, ralador de coco, férias, aviso prévio

Dimensão e Suporte:

01 Volume, 12 folhas

DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS

Espécie Documental:

Processo Judicial

Produtor:

Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Região - Pernambuco

Título:

Ação trabalhista número 82 de 1941.

Data:

31/10/1941

Descrição do Conteúdo:

O reclamante foi admitido em 18/04/1936 como MOTORNEIRO. O reclamante acredita que sua demissão teve como motivo o acidente ocorrido com o bonde Nº. 29 por volta das 06 horas da manhã. A JCJ declarou-se INCOMPETENTE para tomar conhecimento do pedido referente ao levantamento da FIANÇA. No mais, a JCJ julgou procedente em parte a ação trabalhista para condenar a reclamada a pagar ao reclamante a importância de 950$300 Réis, sendo 850$000 Réis referentes a cinco anos de serviço, 54$400 Réis pela falta de aviso prévio 45$900 Réis referentes a 54 horas de serviços extras prestados e não pagos (Horas Extras) e custas processuais.

Motorneiro; Bonde; Acidente de trabalho.

Dimensão e Suporte:

01 Volume, 76 folhas

DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS

Espécie Documental:

Processo Judicial

Produtor:

Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Região - Pernambuco

Título:

Processo número 88 de 1945.

Data:

12/04/1945

Descrição do Conteúdo:

Segundo o relato do Comandante do 3º Regimento de artilharia, o soldado Fernando Fernandes de Almeida, trabalhava na firma Gama e Cia(Fábrica de Brinquedos Vitória). Ao ser sorteado e convocado para se apresentar no exército o seu patrão prontificou-se a pagar-lhe 50% de seu salário (Decreto Lei 4902 de 31 de outubro de 1942). No entanto, antes de embarcar para Recife, a pedido do patrão, assinou um documento que era seu Aviso Prévio no qual pedia demissão do cargo que ocupava na fábrica. A audiência ocorreu em 25/05/1945 e foram ouvidas as testemunhas das partes e, para melhor embasamento, o juiz converteu o julgamento em diligência, determinando que a empresa Maia Gomes e Cia informasse por quanto tempo o reclamante prestou serviço, qual a função que exercia e qual a remuneração que percebia. Em 06/07/1945 foi realizada a conclusão da audiência e após longa análise o juízo entendeu que a empresa que deveria pagar ao reclamante 50% de seu salário era a firma Gama e Cia e não a firma Maia Gomes e Cia, pois foi a primeira que deixou de cumprir a obrigação e com a qual o empregado tinha verdadeiramente vínculo empregatício. Assim a ação foi julgada procedente e a reclamada condenada a pagar ao reclamante, 50% de seu salário conforme o que determinava a lei vigente à época e mais CR$ 1.576,00 de salários atrasados., além das custas processuais

Exército; 2° guerra mundial; Salários.

Dimensão e Suporte:

01 volume, 94 folhas.

DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS

Espécie Documental:

Processo Judicial

Produtor:

Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Região - Pernambuco

Título:

Processo número 159 de 1954

Data:

24/08/1954

Descrição do Conteúdo:

O processo tinha como partes Eduardo Félix dos Santos, reclamante, e Firma Irmãos Barreto, reclamada. O primeiro postulava a cobrança de CR$ 8.519,00 referente aos pagamentos feitos aos operários. No decorrer dos acontecimentos o juiz determina a suspensão da audiência em virtude da notícia da morte do então presidente Getúlio Vargas.

Getúlio Vargas, salário, Presidente do Brasil.

Dimensão e Suporte:

01 volume, 61 páginas.

DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS

Espécie Documental:

Processo Judicial

Produtor:

Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Região - Pernambuco

Título:

Processo número 216 de 1962

Data:

23/10/1962

Descrição do Conteúdo:

A fábrica Carmen impôs as suas operárias o aumento de 4 para 6 teares. A medida gerou insatisfação geral, pois além de descontentes com os baixos salários que recebiam, teriam um ritmo de trabalho ainda mais puxado. O sindicato colocou-se contrário ao aumento de teares e em assembleia geral decidiram pela greve e posteriormente no ajuizamento de reclamação trabalhista

Mulheres; greve; fiação e tecelagem, Fernão Velho; Fábrica Carmen.

Dimensão e Suporte:

01 volume, 29 páginas.

DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS

Espécie Documental:

Processo Judicial

Produtor:

Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Região - Pernambuco

Título:

Processo número 125 de 1976

Data:

13/02/1976

Descrição do Conteúdo:

Ao 13° dia do mês de fevereiro de 1976 a Fábrica Carmem ingressou com uma ação de despejo contra Aloísio Aciole de Oliveira na Junta de Conciliação e Julgamento. O empregado havia trabalhado na empresa por mais de 25 anos, sendo demitido quando ocupava a função de Chefe do departamento pessoal.

Ação de despejo; Fernão Velho; Fábrica Carmen.

Dimensão e Suporte:

01 volume, 79 folhas.

DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS

Espécie Documental:

Processo Judicial

Produtor:

Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Região - Pernambuco

Título:

Processo número 236 de 1964

Data:

06/11/1964

Descrição do Conteúdo:

Processo de ação de consignação em pagamento, por meio do qual a Petrobrás quitaria as verbas trabalhistas com seu empregado Alan. O empregado gozava de estabilidade por exercer mandato sindical, porém a JCJ constatou que antes de ser demitido, Alan já possuía cargo sindical. O mesmo foi acusado de ações subversivas no período de instalação da ditadura militar.

Subversividade; Ditadura militar; sindicalismo; Perseguição sindical

Dimensão e Suporte:

01 volume, 328 folhas.