DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS

Espécie Documental:

Processo Judicial

Produtor:

Conselho Nacional do Trabalho

Título:

10709/1935

Data:

12/09/1935

Descrição do Conteúdo:

O reclamante iniciou a ação judicial no Conselho Nacional do Trabalho – CNT, órgão precursor do TST, informando que havia sido demitido mesmo sendo ele amparado pela estabilidade decenal (decreto 20.465/1931). A reclamada, por sua vez ,alegava que o reclamante foi demitido por falta grave de insubordinação. Constam dos autos, depoimentos de testemunhas que afirmavam que o reclamante sofria perseguição por parte de alguns de seus chefes em virtude de seu posicionamento político, que era favorável ao governo de Getúlio Vargas, e que, por esta razões foi transferido da estação de Araraquara para a de Mirassol, por ocasião da enfermidade de seu filho, que veio a falecer.

Ferroviário; despedida injusta; processo histórico

Dimensão e Suporte:

1 volume, 248 folhas

DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS

Espécie Documental:

Processo Judicial

Produtor:

Conselho Nacional do Trabalho

Título:

1978/1936

Data:

1936

Descrição do Conteúdo:

Inquérito administrativo em que a Estrada de Ferro Araraquara – EFA requer a dispensa do seu funcionário Antônio Campagnoni, italiano naturalizado brasileiro, pintor, portador de estabilidade decenal. O empregado foi indiciado em inquérito policial após ser “encontrado em calorosa discussão de injúrias, ameaças e menosprezo ao Brasil”. Campagnoni envolveu-se em um desentendimento fora das dependências da empresa, fato presenciado por um investigador de polícia que, com base na Lei de Segurança Nacional, resolveu “apresentar o italiano à autoridade...”. Uma cópia do documento foi enviada ao Tribunal de Segurança Nacional, por intermédio da Delegacia Especializada de Ordem Política e Social (DOPS); outra cópia foi encaminhada, pela própria EFA, ao Presidente do Conselho Nacional do Trabalho (CNT). Para justificar o pedido, a EFA salienta que: “Segundo se vê do relatório em apreço, aquele funcionário é acusado de haver injuriado o Brasil, declarando em público que o regime fascista é o que nos devia ser imposto”.

Processo histórico - estabilidade decenal – ferroviário – CNT – imigrante

Dimensão e Suporte:

1 volume

DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS

Espécie Documental:

Processo Judicial

Produtor:

1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Jundiaí

Título:

1/1944

Data:

13/01/1944

Descrição do Conteúdo:

Primeiro processo da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Jundiaí

Diferença de salários; processo histórico

Dimensão e Suporte:

1 volume, 22 folhas

DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS

Espécie Documental:

Processo Judicial

Produtor:

1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Campinas

Título:

1/1945

Data:

02/01/1945

Descrição do Conteúdo:

Primeiro processo do ano de 1945 da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Campinas

Processo histórico

Dimensão e Suporte:

1 volume, 6 folhas

DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS

Espécie Documental:

Processo Judicial

Produtor:

1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Ribeirão Preto

Título:

718/1985

Data:

20/03/1985

Descrição do Conteúdo:

Armando Sedano, absolutamente incapaz (psicopatia congênita), analfabeto, apresentou reclamação trabalhista, alegando que prestou serviços no estabelecimento industrial dos reclamados, com atribuições de realizar a faxina, recolher lenha, lavar dos utensílios usados na fabricação de doces, cortar e açucarar sonhos. Em 10/05/1983, segundo alegações do procurador do reclamante , aproveitando-se de sua doença mental, foi celebrado acordo por valor vil e sem reconhecimento do vínculo empregatício. Consta que o reclamante nunca gozou férias em 16 anos e sempre com salários inferiores ao mínimo.

Trabalhador deficiente mental e analfabeto, trabalho análogo a escravo

Dimensão e Suporte:

1 volume, 168 folhas

DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS

Espécie Documental:

Processo Judicial

Produtor:

TRT 15ª Região

Título:

Dissídio Coletivo 1/1986

Data:

10/12/1986

Descrição do Conteúdo:

Primeiro processo de dissídio coletivo julgado no TRT 15ª Região.

Dissídio coletivo

Dimensão e Suporte:

1 volume, 68 folhas

DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS

Espécie Documental:

Processo Judicial

Produtor:

2ª Vara do Trabalho de Paulínia – Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Título:

Ação Civil Pública n° 22200-28.2007.5.15.0126

Data:

08/03/2007

Descrição do Conteúdo:

Impetrantes: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, ACPO – Associação de combate aos POPs, Instituto "Barão de Mauá" de Defesa de Vítimas e Consumidores Contra Entes Poluidores e Maus Fornecedores, Associação dos Trabalhadores Expostos à Substâncias Químicas, Sindicato dos Químicos Unificados Regional Campinas. Impetrados: RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A., BASF S.A. Trata-se do primeiro volume e de cópias das decisões da Ação Civil Pública que ficou conhecida como “Caso Shell Basf”, em que a imprescritibilidade do dano ambiental foi reconhecida. O processo, ainda em trâmite, trata do desastre ambiental ocorrido no município de Paulínia/SP, causado pela contaminação do solo e dos lençóis freáticos por substâncias cancerígenas. Houve homologação do acordo de indenização milionário pela contaminação ambiental e de trabalhadores que atuaram nas empresas no período de 1974/2002. As multinacionais se comprometeram a pagar atendimento médico vitalício a mais de 1.000 ex-trabalhadores, diretos e terceirizados, e seus dependentes, o que torna o caso um dos mais abrangentes da história da Justiça do Trabalho. Além disso, foi fixada indenização por danos morais coletivos de R$ 200 milhões, a qual foi revertida a diversas instituições, entre elas o Centro Infantil Boldrini, referência no tratamento de câncer infantil, e a Associação e Fraternidade São Francisco de Assis na Providência de Deus que construiu o Barco Hospital Papa Francisco, o qual beneficia cerca de 700 mil ribeirinhos do Amazonas.

ACIDENTE DE TRABALHO, DOENÇA DO TRABALHO, INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COLETIVO, INSALUBRIDADE ORIGINALIDADE DO FATO, PERÍCIA, SEGURANÇA DO TRABALHO

Dimensão e Suporte:

1 volume (original) e cópias de decisões (em apartado) totalizando 470 páginas, Suporte: papel