Memória da JT

Voltar Exposição Virtual - 15 anos do CSJT - Linha do Tempo

 

Imagem com uma foto do painel instalado na parede de entrada do CSJT, com o seguinte texto acima: O Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT tem atuação em todo o território nacional, cabendo-lhe a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. O CSJT é um órgão moderno, eficiente e com atuação pautada no atendimento de necessidades sociais prementes. Dito isso, apresentaremos uma linha do tempo com alguns feitos de grande importância realizados nos 15 anos de atuação do Conselho. Demonstraremos projetos, ações estratégicas, desenvolvimento de pessoas, sistemas e tecnologia, gestão do conhecimento, preservação da memória, entre outros.

 

Imagem com uma foto da Constituição Brasileira de 1988, co m o seguinte texto ao lado: Acontecimentos importantes para o CSJT no ano de 2005, 12 de maio: aprovado pelo Pleno do TST o primeiro Regimento Interno do CSJT (Resolução Administrativa TST nº 1064). 15 de junho: sessão solene de instalação. O CSJT foi criado pela Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004, com a finalidade de 'exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante' (art. 111-A, § 2º, inciso II, da Constituição Federal). 27 de outubro: estabelecida a Tabela Única para atualização e conversão de débitos trabalhistas – Sistema Único de Cálculo (SUCJT), com o objetivo de uniformizar o sistema de cálculos trabalhistas, no âmbito dos TRTs e das Varas do Trabalho. Resolução nº 8. (Alterado pela resolução 181, de 24 de fevereiro de 2017).

 

Imagem sobre os acontecimentos importantes para o CSJT no ano de 2006 com uma foto organograma do CSJT, com o seguinte texto ao lado: 23 de maio: a Resolução nº 20 dispôs sobre a estrutura inicial do CSJT, contemplando o Colegiado, a Presidência, a Secretaria-Geral, a Assessoria da Secretaria-Geral e as Assessorias de Controle Interno, de Recursos Humanos, de Planejamento, Orçamento e Finanças e de Tecnologia da Informação e das Comunicações. 24 de novembro: editada a Resolução nº 28 com o objetivo de levantar a viabilidade econômica, técnica e estrutural das Varas do Trabalho; definir prioridades na descentralização dos recursos orçamentários do Projeto de Modernização das Instalações Físicas da Justiça do Trabalho; e estabelecer modelo de Vara do Trabalho para ser adotado no âmbito da Justiça do Trabalho, inclusive com tipo de mobiliário e equipamentos. 24 de novembro: criado Grupo de Trabalho para prestar consultoria na área de Gestão Documental (Resolução nº 30).

 

Imagem sobre os acontecimentos importantes para o CSJT no ano de 2007. 7 de fevereiro: atualização da Tabela Única aplicada na elaboração de cálculos de débitos trabalhistas no âmbito da Justiça do Trabalho (Ato nº 2). 25 de maio: criada, no âmbito do CSJT, a Assessoria de Relações Institucionais da Justiça do Trabalho, tendo como competência, entre outras, a de assessorar o Conselho no acompanhamento e tramitação de projetos de leis e processos de interesse da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus perante os Poderes e Órgãos Federais (Resolução n.º 36). 30 de novembro: o Conselho estabeleceu que a comunicação oficial escrita entre os Órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus fosse realizada, preferencialmente, via transmissão eletrônica, por intermédio da rede mundial de computadores (Resolução nº 44).

 

Imagem sobre os acontecimentos importantes para o CSJT no ano de 2008. 5 de junho: instituído o Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT por meio do Ato Conjunto TST.CSJT nº 15, como instrumento oficial de publicação de matérias e decisões dos Órgãos da Justiça do Trabalho. A primeira edição foi disponibilizada em 9 de junho de 2008. Alterado pelo ato conjunto n°35 de março de 2017. 31 de outubro: o Conselho padronizou a estrutura organizacional e de pessoal dos gabinetes dos magistrados e das secretarias das varas do trabalho, definindo o quantitativo de servidores e de cargos e funções comissionadas (Resolução nº 53, atualizada, em 2010, pela Resolução nº 63). . 31 de outubro: o Conselho estabeleceu parâmetros para padronização da estrutura física, de mobiliário e equipamentos para todos os órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, a ser realizada em conformidade com a disponibilidade orçamentária do Projeto de Modernização das Instalações Físicas da Justiça do Trabalho (Resolução nº 54). 10 de dezembro: como parte do projeto Rompendo Distâncias, o CSJT, o TST e a ENAMAT inauguraram sistema de videoconferência para interligar os diversos Órgãos da Justiça do Trabalho, com a participação de 22 TRTs na primeira videoconferência. Atualmente, todos os TRTs dispõem e utilizam sala de videoconferência.

 

Imagem sobre os acontecimentos importantes para o CSJT no ano de 2009. 10 de fevereiro: instituído o sistema de Malote Digital como meio eletrônico oficial de comunicação entre as Unidades Organizacionais da Justiça do Trabalho, contribuindo para redução de custos e maior eficiência e celeridade nas correspondências (Ato Conjunto TST.CSJT nº 5). 14 de março: o Ato nº 133 instituiu o Modelo de Gestão do Portfólio de Tecnologia da Informação e das Comunicações da Justiça do Trabalho, conferindo maior continuidade administrativa às ações e observância das recomendações dos órgãos de controle. 21 de setembro: uniformização do Programa de Assistência Pré-Escolar no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus (Ato nº 150). 17 de novembro: o Ato Conjunto TST.CSJT nº 20 dispôs sobre a implantação, no âmbito da Justiça do Trabalho, da numeração única de processos.

 

Imagem sobre os acontecimentos importantes para o CSJT no ano de 2010. 29 de janeiro: institui o Comitê Técnico Temático de Infraestrutura de Tecnologia da Informação - ctINFRA. Ato conjunto n° 07. Composição alterada pelo ato n° 27 de 22 de maio de 2017. 17 de maio: instituído o Comitê Gestor do Sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT, tendo como uma de suas atribuições a de garantir a adequação do Sistema PJe - JT aos requisitos legais e às necessidades da Justiça do Trabalho (Ato nº 69). 4 de junho: editada a Tabela de Temporalidade de Documentos Unificada da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, a qual estabeleceu prazos de guarda dos processos judiciais e sua destinação. Resolução nº 67. 24 de setembro: considerando a necessidade de racionalização dos recursos orçamentários, foi editada a Resolução n.º 70, dispondo, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, sobre o processo de planejamento, execução e monitoração de obras; os parâmetros e orientações para contratação de obras; e os referenciais de áreas e diretrizes para elaboração de projetos. 19 de outubro: o CSJT sediou a 10ª Mostra Nacional de Trabalhos de Qualidade do Poder Judiciário, premiando práticas bem-sucedidas dos diversos ramos da Justiça, sendo considerado um espaço democrático para troca de experiências.

 

Imagem sobre os acontecimentos importantes para o CSJT no ano de 2011. 3 de março: instituído o Programa Nacional de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho, com o objetivo de realizar inventários dos documentos e peças de interesse histórico relativos à evolução do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho (Ato Conjunto TST.CSJT nº 37). 3 de maio: institui o Programa Nacional de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho. (Ato Conjunto TST.CSJT nº 11, modificado em 2017 pelo ato conjunto n° 12 de 2017). 21 de junho: instituída a Política Nacional de Comunicação Social no âmbito do Conselho e da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus (Resolução nº 80). 23 de agosto: estabelecidas as diretrizes para a realização de ações de promoção da saúde ocupacional e de prevenção de riscos e doenças relacionados ao trabalho, bem como regulamentados os procedimentos relacionados à ocorrência de acidentes em serviço no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus (Resolução nº 84). 18 de novembro: aprovado o Manual de Gestão Documental da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus (Ato nº 262). 18 de novembro: aprovado o Manual de Gestão Documental da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus (Ato nº 262). 25 de novembro: instituiu o Comitê Gestor do Programa Nacional de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho (CGMNac-JT). (Ato Conjunto TST.CSJT nº 37, modificado em 2017 pelo ato conjunto n° 13 de 2017). 25 de dezembro: instalado, na Vara do Trabalho de Navegantes – SC, o Sistema PJe-JT. Navegantes foi a primeira Unidade a ter o Sistema implantado, atendendo ao cronograma de implantação aprovado por meio do Ato nº 238 de 24 de outubro de 2011.

 

Imagem sobre os acontecimentos importantes para o CSJT no ano de 2012. 23 de março: a Resolução nº 94 instituiu o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabeleceu os parâmetros para sua implementação e funcionamento. 26 de março: editada a Resolução nº 96, dispondo sobre o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho - Trabalho Seguro, objetivando institucionalizar e sistematizar ações de prevenção de acidentes de trabalho a serem desenvolvidas no âmbito da Justiça do Trabalho. 10 de maio: aprovado o Regulamento Geral da Secretaria do CSJT estabelecendo a estrutura e a organização dos serviços auxiliares do Conselho e fixando a competência administrativa dos respectivos órgãos. 25 de maio: aprovado o Guia Prático para inclusão de critérios de sustentabilidade nas contratações de bens e serviços no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. (Resolução n.º 103). 29 de junho: O Conselho instituiu o Serviço de Informações ao Cidadão no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, com o objetivo de aprimorar o atendimento oferecido aos cidadãos, nos termos previstos pela Lei de Acesso à Informação (Resolução nº 107). 29 de junho: regulamentada a realização de teletrabalho, a título de experiência, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus (Resolução n.º 109). 16 de julho: Institui o Comitê Gestor Nacional e a equipe executiva do Programa Trabalho Seguro. Ato conjunto n° 18. Composição alterada pelo ato n° 15 de 28 de março de 2017.) 19 de julho: Institui Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e de proteção ao trabalho decente do adolescente. Ato conjunto n° 21. Composição alterada pelo Ato Conjunto n° 19 de 2017.

 

Imagem sobre os acontecimentos importantes para o CSJT no ano de 2012. Prêmio Innovare - 2012 concedido ao Programa Trabalho Seguro O programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, também denominado “Programa Trabalho Seguro”, é uma iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) que tem por objetivo a realização de medidas concretas direcionadas à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, de modo a contribuir para a diminuição do número de acidentes e, consequentemente, a redução do número de ações (trabalhistas, previdenciárias e acidentárias) sobre o tema.

 

Imagem sobre os acontecimentos importantes para o CSJT no ano de 2013. 19 de fevereiro: implantado o Sistema PJe-JT no âmbito do Conselho (Ato n.º 32). 4 de abril: o Conselho tornou-se Unidade Orçamentária, competindo-lhe gerir diretamente recursos orçamentários destinados à Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus (Lei nº 12.798/2013). 10 de outubro: instituída a Comissão Permanente de Acessibilidade ao Sistema PJe-JT (Ato nº 364). 11 de novembro: instituído o Programa de Combate ao Trabalho Infantil no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, com o objetivo de implementar políticas pela erradicação do trabalho infantil no Brasil (Ato nº 419). 6 de dezembro: editada a Resolução nº 131, estabelecendo a reserva de, no mínimo, 10% das vagas para afrodescendentes nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

 

Imagem sobre os acontecimentos importantes para o CSJT no ano de 2014. 24 de fevereiro: disponibilizada a primeira edição do Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT (Ato Conjunto CSJT.TST n.º 37). 24 de junho: editada a Resolução nº 139, dispondo sobre medidas a serem adotadas pelos TRTs para impedir ou dificultar a busca de nome de empregados nas publicações de dados processuais de reclamações trabalhistas na rede mundial de computadores, com o fim de elaboração de “listas sujas”. 23 de setembro: instituída a “Semana Nacional da Conciliação Trabalhista” no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, a fim de promover a efetividade jurisdicional e a celeridade processual, considerando a relevância do contínuo aprimoramento dos mecanismos consensuais de solução de conflitos (Ato nº 272). 13 de novembro: Instituída a Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho – PNRSJT (Ato Conjunto TST.CSJT nº 24). 28 de novembro: aprovados os Planos Estratégicos da Justiça do Trabalho e do Conselho para o período de 2015 a 2020 (Resoluções nºs 145 e 146). 27 de dezembro: criados os primeiros 44 cargos de provimento efetivo para o quadro de pessoal do CSJT, na área de Tecnologia da Informação (Lei nº 12.934/2013).

 

Imagem sobre os acontecimentos importantes para o CSJT no ano de 2015. 27 de fevereiro: regulamentada a concessão da licença para capacitação aos servidores do Judiciário do Trabalho de primeiro e segundo graus (Resolução nº 147). 26 de março: aprovado o novo logotipo, a assinatura visual e o manual de aplicação da marca do Conselho (Ato nº 60). 22 de abril: o Ato Conjunto TST.CSJT nº 2 instituiu reserva para negros de 20% das vagas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito do TST e do CSJT. 29 de abril: o Ato nº 96 acrescentou ao rol dos cargos efetivos da Justiça do Trabalho o cargo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade História. 7 de maio: criada a Ouvidoria-Geral do Conselho. Ato nº 102. 29 de maio: Incorporada a modalidade de teletrabalho às práticas institucionais dos órgãos do Judiciário do Trabalho de primeiro e segundo graus, de forma facultativa, observada a legislação vigente. Resolução n° 151. 12 de junho: Neymar Jr. faz campanha contra o Trabalho Infantil em parceria com a Justiça do Trabalho. A campanha é resultado de parceria entre o Instituto Projeto Neymar Jr., o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), e tem como objetivo mobilizar a sociedade visando à erradicação do trabalho de crianças e adolescentes, em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho.

 

Imagem sobre os acontecimentos importantes para o CSJT no ano de 2015. 4 de setembro: Instituído o Plano de Logística Sustentável do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (PLS-TST/CSJT). Ato conjunto n° 16. 27 de novembro: Resolução n°156 dispõe sobre a continuidade da implantação do modelo de gestão de pessoas por competências no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. 27 de novembro: É aprovada a revisão do Plano Estratégico da Justiça do Trabalho para o período de 2016 a 2020. Resolução n° 157. 27 de novembro: aprova o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação da Justiça do Trabalho (PETIC-JT) para o período de 2015 a 2020 e dá outras providências. Resolução n° 158. 27 de novembro: disposições sobre a Política Nacional de Educação para servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. Resolução n° 159 9 de dezembro: I Seminário de Integração das Ouvidorias da Justiça do Trabalho O I Seminário de Integração das Ouvidorias da Justiça do Trabalho é uma realização do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e tem por objetivo discutir o papel das Ouvidorias enquanto instrumento democrático e interativo com a sociedade.

 

Imagem sobre os acontecimentos importantes para o CSJT no ano de 2016. 19 de fevereiro: Resolução n° 163 dispõe sobre as competências e as estruturas das Ouvidorias dos Tribunais Regionais do Trabalho. 14 de março: trata da composição da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista. Ato conjunto n° 12. Alterado pelo ato n° 02 de 2017. 18 de março: Resolução n° 164 disciplinas o uso e a concessão de certificados digitais institucionais no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. 18 de março: Resolução n° 167 dispõe sobre a concessão do auxílio-moradia aos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. 4 de maio: Ato conjunto n° 01 dispõe sobre a Plataforma Tecnológica do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e- Gestão). 13 de maio: Ato conjunto n° 19 dispõe sobre a priorização de demandas para sistemas satélites do Processo Judicial Eletrônico (PJe). 30 de setembro: Resolução n° 174 dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito da Justiça do Trabalho e dá outras providências. 21 de outubro: Resolução n° 175 dispõe sobre as atividades de segurança institucional no âmbito da Justiça do Trabalho.

 

Imagem sobre os acontecimentos importantes para o CSJT no ano de 2017. 24 de fevereiro: Resolução n° 179 dispõe sobre o funcionamento do laboratório de tecnologia para recuperação de ativos, combate à corrupção e lavagem de dinheiro (LAB-LD) no âmbito da Justiça do Trabalho (LAB-CSJT) e dá outras providências. Ato conjunto n° 11 do dia 11/03/2017 designa a Composição do laboratório. 31 de março: instituído o Comitê Gestor do Sistema de Processo Administrativo Virtual e Ouvidoria da Justiça do Trabalho (cgProad- Ouv). Ato conjunto n° 18. 11 de abril: define a identidade visual e o manual de aplicação da marca da Justiça do Trabalho eletrônica, regulando sua utilização. Cria o mascote oficial do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito da Justiça do Trabalho eletrônica; e dá outras providências. Ato conjunto n° 21. 12 de maio: instituído Grupo de Trabalho destinado a apresentar estudo de viabilidade com o objetivo de reduzir a quantidade de movimentos, complementos de movimentos, tarefas e nós no Processo Judicial Eletrônico (PJe), dando máxima eficácia ao art. 194 do Código de Processo Civil. Ato conjunto n° 24. 26 de maio: instituído Grupo de Trabalho para apresentar proposta de implantação e acompanhar a implementação do eSocial no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Ato Conjunto n° 30. 5 de setembro: altera a composição do Comitê Gestor do Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (cgeDOC), instituído pelo Ato n. 173/CSJT.GP.SE, de 22 de outubro de 2009. Ato Conjunto n° 39. 25 de agosto: revisão do Plano Estratégico do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para o período de 2017 a 2020. Resolução n° 197. 25 de agosto: instituído o Centro de Educação Corporativa da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus – CEduc-JT. Resolução n° 200. 29 de setembro: alterações à Resolução CSJT nº 151, de 29 de maio de 2015, que incorpora a modalidade de teletrabalho às práticas institucionais dos órgãos do Judiciário do Trabalho de primeiro e segundo graus, de forma facultativa, observada a legislação vigente. Resolução n° 207.

 

Imagem sobre os acontecimentos importantes para o CSJT no ano de 2018. 23 de março: disposições sobre a política de concepção, manutenção e gestão dos sistemas corporativos nacionais adotados pelos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. Resolução n° 215. 23 de março: disposições sobre o uso da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus para atendimento de pessoas surdas ou com deficiência auditiva. (Resolução n° 218). 17 de agosto: aprovada a 1ª revisão do Plano de Logística Sustentável do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – PLS-TST/CSJT (2015-2020). Ato Conjunto n° 29. 31 de agosto: diretrizes para a implantação de boas práticas de retenção de talentos no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. Resolução n° 222. 23 de novembro: dispõe sobre as diretrizes para o desdobramento do objetivo estratégico “Promover a melhoria da gestão de pessoas e da qualidade de vida”, do Plano Estratégico da Justiça do Trabalho 2015-2020. Resolução n° 229. 14 de dezembro: dispõe, no âmbito do TST e do CSJT, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Ato Conjunto n° 40.

 

Imagem sobre os acontecimentos importantes para o CSJT no ano de 2019. 18 de janeiro: dispõe sobre a regulamentação dos comunicados de segurança relacionados à infraestrutura e arquitetura do sistema PJe. Ato conjunto n° 1 e n° 2. 22 de fevereiro: aprova a revisão do Plano Estratégico da Justiça do Trabalho 2015 - 2020 para o período de 2019 a 2020. Resolução n° 233. 22 de fevereiro: regulamenta a aplicação dos instrumentos de gestão documental e a destinação final de documentos arquivados no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. Resolução n° 235. 22 de fevereiro: instituída a Comissão Especial destinada a promover a conciliação entre as partes de processo em andamento nos Tribunais Regionais do Trabalho ou nas Varas do Trabalho, em que haja grande número de interessados e interesse social relevante. Resolução n° 236. 19 de março: composição do Comitê Gestor do Sistema de Processo Administrativo Virtual e Ouvidoria da Justiça do Trabalho (cgProad-Ouv) é alterada pelo ato Conjunto n° 06. 21 de março: instituída a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral no Tribunal Superior do Trabalho e no Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Ato Conjunto n° 08. 23 de abril: instituído o Programa de Assistência à Mãe Nutriz na Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. Resolução n° 238. 23 de abril: instituído o Sistema de Processo Administrativo Virtual e Ouvidoria da Justiça do Trabalho (PROAD-OUV) como sistema único de processamento de informações relacionadas ao protocolo, ao processo administrativo e à Ouvidoria do Judiciário Trabalhista. Resolução n° 239. 13 de maio: designa os membros do Comitê Gestor de Comunicação Social da Justiça do Trabalho. Ato Conjunto n° 14. 12 de junho: designa servidores para compor a Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista - CNEET. Ato Conjunto n° 18.

 

Imagem sobre os acontecimentos importantes para o CSJT no ano de 2019. 28 de junho: disposições sobre a Logomarca Única da Justiça do Trabalho, o Manual da Identidade Visual, a Gestão da Identidade Visual da Justiça do Trabalho e a Padronização de Exibição dos Conteúdos nas Páginas Iniciais dos Portais dos Órgãos da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. Resolução n° 243. 23 de agosto: instituído o Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e Financeira da Justiça do Trabalho (SIGEO-JT) como sistema único de processamento de informações relacionadas ao planejamento, à execução e ao acompanhamento orçamentário e financeiro da Justiça do Trabalho. Resolução n° 245. 25 de outubro: disposições sobre a uniformização, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, dos procedimentos internos a serem adotados acerca dos Precatórios e das Requisições de Pequeno Valor (RPV) cancelados, por força da Lei n.º 13.463/2017. Resolução n° 248. 2019 25 de outubro: instituído, no âmbito da Justiça do Trabalho, o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária AJ/JT, destinado ao cadastro e gerenciamento de peritos, órgãos técnicos ou científicos, tradutores e intérpretes e ao pagamento dos profissionais nos casos dos processos que envolvam assistência judiciária gratuita, e dá outras providências. Resolução n° 256. (Alterações feitas pela Resolução n° 255 de 14/02/2020.) 5 de novembro: altera o anexo I do Ato Conjunto n. 25/TST.CSJT.GP.SG, de 29 de maio de 2017, que dispõe sobre a Política de Suporte ao Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça do Trabalho e institui o Manual de Gestão de Demandas de Sistemas Satélites do PJe na Justiça do Trabalho. Ato Conjunto n° 32. 22 de novembro: altera a Resolução nº 174, de 30 de setembro de 2016, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito da Justiça do Trabalho e dá outras providências. Resolução n° 252.

 

Imagem sobre os acontecimentos importantes para o CSJT no ano de 2020. 14 de fevereiro: aprovada a revisão do Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação da Justiça do Trabalho (PETIC-JT) 2015 – 2020, com aplicabilidade para o ano de 2020. Resolução 257. 14 de fevereiro: aprovado o Modelo de Gestão Estratégica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (MGE-CSJT). Resolução 260. 31 de março: instalada a Comissão Nacional de Promoção à Conciliação – CONAPROC. Ato Conjunto n° 04. 10 abril: A Justiça do Trabalho mantém prestação jurisdicional e aumenta produtividade durante período de trabalho remoto. A Justiça do Trabalho, em atendimento aos princípios da eficiência e da efetividade, manteve a prestação jurisdicional e a produtividade durante o período de isolamento social em prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19). 20 de abril: prorrogadas as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) e dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. Ato Conjunto n° 05. 5 de maio: consolida e uniformiza, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, a regulamentação do trabalho remoto temporário, do funcionamento dos serviços judiciários não presenciais e da realização de sessões de julgamento telepresenciais, com o objetivo de prevenir o contágio pelo Novo Coronavírus – Covid-19, bem como garantir o acesso à justiça. Ato Conjunto n° 06. 29 de maio: regulamenta a realização de sessões de forma virtual no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Resolução CSJT Nº 265, de 29 de maio de 2020.

 

Imagem sobre os acontecimentos importantes para o CSJT no ano de 2020. 14 de fevereiro: aprovada a revisão do Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação da Justiça do Trabalho (PETIC-JT) 2015 – 2020, com aplicabilidade para o ano de 2020. Resolução 257. 14 de fevereiro: aprovado o Modelo de Gestão Estratégica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (MGE-CSJT). Resolução 260. 31 de março: instalada a Comissão Nacional de Promoção à Conciliação – CONAPROC. Ato Conjunto n° 04. 10 abril: A Justiça do Trabalho mantém prestação jurisdicional e aumenta produtividade durante período de trabalho remoto. A Justiça do Trabalho, em atendimento aos princípios da eficiência e da efetividade, manteve a prestação jurisdicional e a produtividade durante o período de isolamento social em prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19). 20 de abril: prorrogadas as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) e dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. Ato Conjunto n° 05. 5 de maio: consolida e uniformiza, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, a regulamentação do trabalho remoto temporário, do funcionamento dos serviços judiciários não presenciais e da realização de sessões de julgamento telepresenciais, com o objetivo de prevenir o contágio pelo Novo Coronavírus – Covid-19, bem como garantir o acesso à justiça. Ato Conjunto n° 06. 29 de maio: regulamenta a realização de sessões de forma virtual no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Resolução CSJT Nº 265, de 29 de maio de 2020.

 

 

 

 

 

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