Adesão ao projeto

Em 29 de março de 2010, por ocasião da celebração do Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 51/2010 entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a Justiça do Trabalho aderiu, oficialmente, ao Processo Judicial Eletrônico – PJe. O projeto tem como meta elaborar um sistema único de tramitação eletrônica de processos judiciais.

Na mesma data, por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2010,assinado entre o Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e os 24  Tribunais Regionais do Trabalho, todos os órgãos da Justiça do Trabalho passaram a integrar o projeto.

Para coordenar a adequação do sistema à Justiça do Trabalho, o CSJT instituiu, em maio de 2010, um comitê gestor destinado ao desenvolvimento, implantação, treinamento e manutenção do sistema de forma padronizada e integrada em todas as instâncias. As atribuições do comitê foram definidas mediante o Ato nº 69/2010 - CSJT.GP.SE.

A primeira versão do PJe para a Justiça do Trabalho (PJe-JT) priorizou a fase de execução das ações trabalhistas. Após o desenvolvimento de funcionalidades e treinamento de servidores, o módulo piloto do sistema foi lançado em Cuiabá-MT em 10 de fevereiro de 2011. 

Nova fase

Sob a presidência do ministro João Oreste Dalazen, o PJe-JT entrou em nova fase. Em 29 de março de 2011, o CSJT, o TST e os 24 TRTs assinaram novo acordo de cooperação técnica (nº 01/2011) para disponibilização de servidores para o desenvolvimento do sistema na fase de conhecimento. Desde então, uma equipe de cerca de 50 servidores, formada por analistas e técnicos cedidos por vários Órgãos da Justiça do Trabalho, passou a atuar de forma integrada em Brasília.

A equipe está subordinada ao Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – CGPJe/JT, instituído em 25 de abril de 2011, mediante o Ato Conjunto nº 9/2011. O comitê é formado por quatro magistrados, secretários e assessores de Tecnologia da Informação, além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público do Trabalho (MPT). O mesmo Ato criou a coordenadoria executiva do projeto, no âmbito da Justiça do Trabalho.

Também foram instituídos dois grupos de trabalho para aprimorar o planejamento do PJe-JT nas diversas instâncias da Justiça do Trabalho. O ato CSJT.GP.SG nº 97/2011 instituiu o Grupo de Trabalho de Especificação de Requisitos para o Processo Judicial Eletrônico da Justiça de Trabalho de 1º Grau – GRPJe/JT1, composto por três juízes e três servidores.

Já o ato CSJT.GP.SG nº 114/2011  instituiu o Grupo de Trabalho de Especificação de Requisitos para o Processo Judicial Eletrônico da Justiça de Trabalho de 2º Grau – GRPJe/JT2, composto por três desembargadores e três servidores.

Mediante o Ato Conjunto nº 16/TST.CSJT.GP, foi criado o grupo de Trabalho multidisciplinar para elaboração de proposta de implantação do PJe-JT. A equipe é responsável pelo plano de ação do projeto, que inclui estratégias, diretrizes e metas de capacitação, suporte, manutenção, divulgação, segurança, cooperação e promoção da saúde. 

Varas Piloto

A primeira unidade judiciária a instalar o PJe-JT  de forma piloto foi a de Navegantes (SC), inaugurada em 5 de dezembro de 2011. Na ocasião, todos os procedimentos foram realizados de forma eletrônica, inclusive a Ata de inauguração, assinada de forma digital.

A segunda Vara do Trabalho a instalar o sistema foi a de Caucaia (CE) em 16 de janeiro de 2012, e a terceira foi a de Várzea Grande (MT) em 8 de fevereiro de 2012. A instalação na Vara do Trabalho de Arujá (SP), em 27 de fevereiro de 2012, encerrou a fase piloto do projeto.

Expansão

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) passou a utilizar o PJe-JT em 2º grau em 19 de março de 2012. O primeiro recurso remetido eletronicamente da Vara do Trabalho de Navegantes foi distribuído para a 3ª Câmara do Regional. Os demais TRTs que tiveram varas pilotos instalaram o módulo de 2ª instância nas seguintes datas:

TRT da 7ª Região (CE) - 23/04/12

TRT da 23ª Região (MT) - 07/05/12

TRT da 2ª Região (SP) - 14/05/12

Iniciando a fase de expansão do sistema, o PJe-JT foi instalado na Vara do Trabalho do Gama (DF) em 21 de março de 2012. O TRT da 10ª Região (DF/TO) instalou o módulo de 2º grau em 25 de junho de 2012. Em 23 de abril de 2012, o TRT da 7ª Região (CE) também implantou a ferramenta nas Varas do Trabalho de Maracanaú. O objetivo foi testar o módulo de distribuição do sistema.

A partir de então, o PJe-JT passou a ser instalado em 1º e 2º graus simultaneamente, conforme as datas:

Vara do Trabalho de Santo Amaro da Purificação  e TRT da 5ª Região (BA) - 21/05/12

Vara do Trabalho de Luziânia e TRT da 18ª Região (GO) - 15/06/12

Vara do Trabalho de Três Rios e TRT da 1ª Região (RJ) - 18/06/12

6ª, 7ª, 8ª e 9ª Varas do Trabalho de Aracaju e TRT da 20ª Região (SE) - 06/07/12

Vara do Trabalho de Ponta Porã e TRT da 24ª Região (MS) - 20/07/12

Vara do Trabalho de Valença e TRT da 22ª Região (PI) - 30/07/12

Vara do Trabalho de Piedade e TRT da 15ª Região (SP-Campinas) - 03/08/2012

1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas do Trabalho de Aracaju (SE) - 13/08/12

Vara do Trabalho de Goianinha e TRT da 21ª Região (RN) - 29/08/12

Vara do Trabalho de Eusébio (CE) - 31/08/12

Vara do Trabalho de Nova Lima e TRT da 3ª Região (MG) - 05/09/12

Varas do Trabalho de Igarassu e TRT da 6ª Região (PE) - 18/09/12

Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste (MS) - 21/09/12

Varas do Trabalho de Cuiabá (MT) e 2ª Vara do Trabalho de Várzea Grande (MT) - 21/09/12

Vara do Trabalho de Caxias do Sul e TRT da 4ª Região (RS) - 24/09/12

Varas do Trabalho de Guarapari e TRT da 17ª Região (ES) - 03/10/12

Varas do Trabalho de Ananindeua e TRT da 8ª Região (PA/AP) - 08/10/12

Varas do Trabalho de Franco da Rocha (SP) - 08/10/12

Varas do Trabalho de Rondonópolis (MT) - 11/10/12

Varas do Trabalho de Conselheiro Lafaiete (MG) - 15/10/12

Varas do Trabalho de Itaquaquecetuba (SP) - 15/10/12

Varas do Trabalho de Palmas (TO) - 16/10/12

Vara do Trabalho de Gurupi (TO) - 17/10/12

Vara do Trabalho de Pinhais e Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) - 19/10/12

Varas do Trabalho de Joinville (SC) - 22/10/12

Varas do Trabalho de Sinop (MT) - 26/10/12

Varas do Trabalho de Anápolis (GO) - 26/10/12

Varas do Trabalho de Araucária (PR) - 29/10/12

Varas do Trabalho de Taboão da Serra (SP) - 29/10/12

Varas do Trabalho de Santa Rosa (RS) - 30/10/12

Varas do Trabalho de Colombo (PR) - 30/10/12

Vara do Trabalho de Amambai (MS)  - 31/10/12

Vara do Trabalho de Irati (PR) - 05/11/12

Varas do Trabalho de Candeias (BA) - 05/11/12

Varas do Trabalho de Mossoró (RN) - 05/11/12

Vara do Trabalho de Santa Bárbara D´Oeste (SP) - 07/11/12

Vara do Trabalho de Capivari (SP) - 07/11/12

Vara do Trabalho de Hortolândia (SP) - 07/11/12

Vara do Trabalho de Itatiba (SP) - 07/11/12

Varas do Trabalho de Carapicuíba (SP) - 07/11/12

Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios e TRT da 19ª Região (AL) - 09/11/12

Vara do Trabalho de Colíder (MT) - 09/11/12

13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª e 18 Varas do Trabalho de Fortaleza (CE) - 12/11/12

Varas do Trabalho de Santana do Parnaíba (SP) - 12/11/12

Varas do Trabalho de Ponta Grossa (PR) - 12/11/12

Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante (ES) - 13/11/12

Varas do Trabalho de Erechim (RS) - 13/11/12

Vara do Trabalho de Itaúna (MG) - 14/11/12

Vara do Trabalho de Matão (SP) - 14/11/12

Vara do Trabalho de Taquaritinga (SP) - 14/11/12

Vara do Trabalho de Araras (SP) - 14/11/12

Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista (SP) - 14/11/12

Vara do Trabalho de Tangará da Serra (MT) - 14/11/12

Vara do Trabalho de Ouro Preto d'Oeste e TRT da 14ª Região (RO/AC) - 19/11/12

Vara do Trabalho de Castro (PR) - 19/11/12

Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes (PE) - 19/11/12

Varas do Trabalho de Santa Rita e TRT da 13ª Região (PB) - 23/11/12

Varas do Trabalho de Fortaleza (7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª) - 26/11/12

Varas do Trabalho de São Caetano do Sul (SP) - 26/11/12

Varas do Trabalho de Apucarana (PR) - 26/11/12

Varas do Trabalho de Rio Verde (GO) - 26/11/12

Varas do Trabalho de Mundo Novo (MS) - 28/11/12

Vara do Trabalho de Itapira (SP) - 28/11/12

Vara do Trabalho de Leme (SP) - 28/11/12

Vara do Trabalho de Aparecida (SP) - 28/11/12

Vara do Trabalho de Avaré (SP) - 28/11/12

Vara do Trabalho de Propriá (SE) - 28/11/12

Vara do Trabalho de Mamanguape (PB) - 30/11/12

Varas do Trabalho de Ribeirão (PE) - 30/11/12

Varas do Trabalho de Cornélio Procópio (PR) - 03/12/12

Vara do Trabalo de Jaru (RO) - 03/12/12

Varas do Trabalho de Suzano (SP) - 03/12/12

Vara do Trabalho de Lagarto (SE) - 03/12/12

Varas do Trabalho de Esteio (RS) - 04/12/12

Varas do Trabalho de Americana (SP) - 05/12/12

Vara do Trabalho de Maruim/Carmópolis (SE) - 05/12/12

Varas do Trabalho de São Leopoldo (RS) - 06/12/12

Vara do Trabalho de Barreirinhas e TRT da 16ª Região (MA) - 10/12/12

Varas do Trabalho de Fortaleza (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª) - 10/12/12

Varas do Trabalho de Cascavel (PR) - 10/12/12

Varas do Trabalho de Paulista (PE) - 10/12/12

Varas do Trabalho de Ariquemes (RO) - 10/12/12

Varas do Trabalho de São Miguel dos Campos (AL) - 10/12/12

Varas do Trabalho de Itaguaí (RJ) - 10/12/12

Vara do Trabalho de Estância (SE) - 10/12/12

Vara do Trabalho de Itabaiana (SE) - 11/12/12

Varas do Trabalho de Itabuna (BA) - 11/12/12

Varas do Trabalho de Ilhéus (BA) - 11/12/12

Varas do Trabalho de Rio Grande (RS) - 11/12/12

Varas do Trabalho de Cotia (SP) - 12/12/12

Varas do Trabalho de Chapadinha (MA) - 12/12/12

Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória (SE) - 12/12/12

Vara do Trabalho de Primavera do Leste (MT) - 13/12/12

Varas do Trabalho de Itumbiara (GO) - 13/12/12

Vara do Trabalho de Presidente Dutra (MA) - 14/12/12

Vara do Trabalho de Jaciara (MT) - 14/12/12

Vara do Trabalho de Coruripe (AL) - 14/12/12

Vara do Trabalho de Piripiri (PI) - 14/12/12

Varas do Trabalho de Manaus e TRT da 11ª Região (AM-RR) - 17/12/12

Varas do Trabalho de Ipojuca (PE) - 17/12/12

Vara do Trabalho de São José dos Pinhais (PR) - 17/12/12

Vara do Trabalho de Goianésia (GO) - 18/12/12

Vara do Trabalho de Castanhal (PA) - 18/12/12

Varas do Trabalho de Nova Iguau (RJ) - 19/12/12

Varas do Trabalho de Duque de Caxias (RJ) - 19/12/12

Varas do Trabalho de São João de Meriti (RJ) - 19/12/12

Varas do Trabalho de Betim (MG) - 19/12/12

Varas do Trabalho de Contagem (MG) - 19/12/12