Execução e Convênios - CSJT2
Execução
Projeto de Lei 5140/2005: Modifica a CLT para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica.
A tramitação pode ser acompanhada aqui.
Projeto de Lei 3146/2015 (PLS 606/2011): Altera e acrescenta dispositivos à CLT para disciplinar o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho. (Tramitação em conjunto com os PL 92/2012 e 351/2012).
A tramitação pode ser acompanhada aqui.
Projeto de Lei 1939/2007: Altera a CLT para dispor sobre a execução no âmbito da Justiça do Trabalho. (Apensados os PLs 7448/2010, 2362/2011 e 3223/2012)
A tramitação pode ser acompanhada aqui.
Projeto de Lei 4696/1998: Acrescenta dispositivos à CLT, dispondo sobre execução na Justiça do Trabalho. (Apensado PL 4814/1998)
A tramitação pode ser acompanhada aqui.
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