O juiz titular da Vara do Trabalho de Curitibanos, Ozéas de Castro, homologou um acordo judicial de R$ 1,5 milhão entre uma fabricante de papel e celulose e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Papel, Papelão e Cortiça de Correia Pinto, município que integra a região metropolitana de Lages (SC). A negociação põe fim a uma disputa que durou mais de uma década e vai beneficiar 270 trabalhadores.

O caso teve início em 2004, quando o sindicato e a fábrica não chegaram a um acordo para revisar os turnos de trabalho — as caldeiras usadas nesse tipo de indústria exigem o revezamento constante de trabalhadores. Alegando que a empresa descumpria a jornada máxima de 42,5 horas prevista na categoria profissional, o sindicato pediu o pagamento de horas extras, descanso semanal remunerado e reflexos previdenciários.

Em 2008 a empresa foi condenada em primeira instância, mas o processo foi objeto de vários recursos para o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) e chegou a ser julgado também no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. Anos mais tarde, as empresas da região concordaram em modificar a jornada dos trabalhadores e adotar um sistema com seis dias de trabalho por quatro dias de folga, minimizando as oscilações dos horários de entrada e saída e favorecendo a maior regularidade das folgas no calendário semanal.

De acordo com o sindicato, cada trabalhador receberá uma quantia que irá variar entre R$ 800 e R$ 7 mil. A entidade representante dos empregados também informou que, devido às restrições de circulação nas agências bancárias, o pagamento só deve ser concluído em julho.

Fonte: TRT da 12ª Região (SC)