23/11/2020 - Em sessão solene realizada na sexta-feira (20), de forma telepresencial, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) foi homenageado pelos 15 anos de existência, completados em 15 de junho. Como não foi possível realizar uma celebração presencial por conta da pandemia, a homenagem foi promovida na última sessão do Conselho no ano e contou com a presença virtual de diversas autoridades, incluindo ex-presidentes e ministro do TST.

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi, abriu a sessão solene destacando a importância do CSJT para a evolução e unificação da Justiça do Trabalho nessa uma década e meia e  fez uma reflexão de como estaria o funcionamento da Justiça do Trabalho, nesse momento de pandemia e isolamento social, se não existisse o CSJT. “Chegou o momento em que a sociedade passou a entender que não bastaria ao Judiciário produzir sentenças e solucionar conflitos. Era necessário que o fizesse com eficiência”, disse.

A ministra também fez questão de homenagear todos os fazem ou fizeram parte desses 15 anos, como ex-presidentes, os secretários-gerais,  os conselheiros, os juízes-auxiliares e os servidores que atuaram no CSJT. “Honrando todos que passaram por aqui, o desafio de nossa gestão hoje é tentar promover contribuição à altura do que o Conselho e a Justiça do Trabalho merecem”.

Unidade da Justiça do Trabalho

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, destacou que o CSJT, ao prestar um relevante serviço à Justiça do Trabalho, o faz também à cidadania brasileira. “É um órgão que busca dar um tratamento de unidade para a Justiça do Trabalho como um todo, racionalizando custos com as atividades jurisdicional e administrativa, visando assegurar os direitos fundamentais e sociais de todos os trabalhadores brasileiros em prol do crescimento, do desenvolvimento e da igualdade social”.

O procurador-geral do trabalho, Alberto Bastos Balazeiro, também destacou o papel de inovação e padronização do CSJT. “A Justiça do Trabalho está modernizando seus procedimentos, inovando e tornando-se referência. O CSJT se notabilizou por fornecer os meios estruturais para a formação da cultura de unidade da Justiça do Trabalho. O CSJT reafirma seu relevante papel como instância determinada a aprimorar a gestão pública, inovar em políticas da mais alta relevância e, consequentemente, garantir a melhor prestação jurisdicional ao cidadão”. 

Coordenação nacional

Já o presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor), desembargador Leonardo José Videres Trajano, representando os Tribunais Regionais do Trabalho, destacou  a confiança dos TRTs no cumprimento da missão constitucional do Conselho e gestão nacionalizada. “Comemorar datas reafirma a importância e a confiança nas instituições”.

Por fim, a presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juíza Noemia Porto, ressaltou o papel de coordenação nacional do órgão. “O CSJT foi e é fundamental para os temas de estímulo à conciliação, na prioridade conferida a efetividade da execução trabalhista, na articulação de políticas judiciárias de relevância nacional, como é o caso do Trabalho Seguro e saudável”, disse. “Vem também desta articulação e coordenação centralizada no CSJT, a visibilidade aos temas do combate ao trabalho infantil e estímulo à aprendizagem e ao controle orçamentário e a gestão administrativa inovadora, o que inclui o investimento em tecnologia e na implantação e expansão do PJe. São muitos os exemplos que revelam como em 15 anos se fez muito pela Justiça do Trabalho do Brasil”, concluiu.

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(NV/AJ)