02/12/2020 - O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), por meio do Centro de Educação Corporativa da Justiça do Trabalho (Ceduc-JT), realizou, na tarde desta quarta-feira (2), o webinário “Produção de Provas Digitais na Justiça do Trabalho”. A capacitação foi conduzida por dois dos maiores especialistas no assunto, o promotor de justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, Fabrício Rabelo Patury; e o delegado de polícia do Estado de São Paulo Guilherme Caselli.

Abertura

Em mensagem de abertura, a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi, ressaltou a importância do tema para a Justiça do Trabalho, especialmente pelo contexto atual de uma sociedade digital. “Estamos começando a viver e a vivenciar a revolução 4.0 no campo da instrução probatória. Vivemos a era da cultura digital e deixamos rastros e registros de tudo o que fazemos do momento em que acordamos ao momento em que dormimos”, disse. “Não faz sentido ignorar esses recursos na busca da verdade dos fatos no processo do Trabalho. Ao nos valermos dessa possibilidade, podemos aumentar substancialmente a qualidade da prestação jurisdicional.”, explicou.

Provas digitais

O promotor de justiça Fabrício Rabelo Patury explicou que, por meio de celulares, roupas eletrônicas e eletrodomésticos conectados à internet, estamos hiperconectados, produzindo informações a todo instante. “Essa documentação é incorporada, lançada e guardada nos data centers dos grandes aplicativos, que gera o que chamamos de big data. A nova realidade digital consiste em saber obter ou identificar como obter essa prova, essa informação já existente”, completou.

De acordo com o promotor, essas informações de alta precisão e detalhe constituem novas fontes de instrução probatória. “Porque eu lançaria perguntas para pessoas relatarem sua impressão testemunhal se essa informação já está registrada digitalmente e guardada em algum lugar?”, questionou o promotor.

Aplicações práticas

O delegado de polícia de São Paulo Guilherme Caselli trouxe aplicações práticas desse tipo de prova em três situações exemplificativas: comprovação de vínculo trabalhista, além de verificação de insolvência e de existência de vínculos entre as testemunhas. 

“A partir de posts com geolocalização, por exemplo, é possível localizar executados em insolvência”. Nesse exemplo, o delegado mostrou o caso de uma parte do processo que alegava não ter rendimentos para cumprir as parcelas devidas, no entanto, postava continuamente fotos de viagens internacionais.

Inovação

O presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor), desembargador da 13ª Região (PB) Leonardo Trajano, também participou do evento e destacou a importância desse tipo de ação nacionalizada para os TRTs. O desembargador também ressaltou o pioneirismo da Justiça do Trabalho em trazer inovações tecnológicas de maneira institucionalizada. “É o início de uma jornada importante e relevante para a Justiça do Trabalho, com uma produção de provas célere, que traduza da melhor forma possível a verdade das alegações controvertidas”, afirmou o magistrado.

Ação institucional

A capacitação de magistrados e servidores em provas adquiridas por meios digitais é uma ação institucional da Justiça do Trabalho e tem sido coordenada, em âmbito nacional, pelo CSJT e pela Enamat. Além do webinário de hoje para servidores, o Centro de Educação Corporativa da Justiça do Trabalho já havia promovido, na semana passada, um curso à distância para servidores.

A Enamat também realizou, de 11 a 13 de novembro, o seminário telepresencial “Direito Digital, Lei Geral de Proteção de Dados e Inteligência Artificial”, além de um Curso de Formação Continuada (CFC) sobre provas digitais para magistrados, nos dias 19 e 20 de novembro.

(VC/AJ)