30/12/2020 - Notícias de uma contaminação disseminada por uma nova espécie de coronavírus já eram conhecidas desde o primeiro dia do ano. No entanto, a grande maioria nem imaginava que, passados 12 meses, o mundo teria sido tão afetado pelos impactos do vírus. Desde então, procedimentos foram mudados, formas de trabalhar foram adaptadas e a maneira de prestar a jurisdição também.

Nesse contexto de mudança global, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), no ano em que completou 15 anos de existência, buscou cumprir seu papel constitucional, agindo prontamente para encontrar alternativas para a manutenção da prestação jurisdicional e o atendimento às demandas dos cidadãos.

“Foi um ano difícil, mas proveitoso. As adversidades foram muitas, mas com elas descobrimos novos caminhos para cumprir nossa missão institucional. A Justiça do Trabalho, em todos os níveis, mostrou resiliência e tranquilidade para superar os obstáculos que se apresentaram”, afirmou a presidente do CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi.

Sessões CSJT

Na primeira sessão ordinária do ano, realizada em fevereiro de maneira presencial, o órgão aprovou as propostas de modelo de Gestão Estratégica da Justiça do Trabalho e do CSJT para 2021-2026 e, ainda, referendou ajustes para cadastro de peritos no Sistema de Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho (AJ-JT).

No mês seguinte, a pandemia causou uma mudança na estrutura de trabalho. Os impactos não afetaram apenas o CSJT, mas toda a Justiça do Trabalho, que passou a prestar jurisdição nas casas de juízes e servidores que adotaram o trabalho remoto como forma de evitar a contaminação do vírus. 

Inicialmente, foi suspensa a prestação de serviços não essenciais e instaurado o trabalho remoto. Posteriormente, foi suspensa também a prestação de serviços presenciais. As medidas, em caráter temporário, passaram a vigorar por prazo indeterminado e, em maio, foram referendadas na primeira sessão virtual do Conselho, após a publicação do ato que regulamentou as sessões telepresenciais do órgão.

Na última sessão do primeiro semestre, o CSJT aprovou alteração em resolução para suspender as férias de servidores, em caso de tratamento de saúde, e ainda destacou a importância de medidas tomadas durante a pandemia.

Em junho, o CSJT completou 15 anos. Para celebrar a data, foi realizada uma sessão solene com a presença de diversas autoridades homenageadas, incluindo ex-presidentes e ministros do Judiciário. Além disso, fizeram parte das comemorações uma exposição virtual – que trouxe composições, frases marcantes e linha do tempo com os principais fatos do Conselho – e uma série de reportagens sobre a história e atuação do órgão.

Em agosto, entre outros processos, foi aprovada a proposta de alteração da Resolução CSJT nº 179/2017, que trata sobre do funcionamento do Laboratório de Tecnologia para recuperação de ativos, combate à corrupção e lavagem de dinheiro (LAB-LD) no âmbito da Justiça do Trabalho (LAB-CSJT). Com a aprovação, o Laboratório, que antes era de responsabilidade da Presidência do CSJT, passou a funcionar na estrutura da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, sob a responsabilidade do ministro corregedor-geral da Justiça do Trabalho.  

Em outubro, o Conselho alterou a Resolução CSJT nº 199/2017 para excluir o plano de saúde da margem consignável em folhas de pagamento da Justiça do Trabalho. Também foi referendado o ato que dispensa a atualização cadastral de aposentados e pensionistas na Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, no ano de 2020.

Na última sessão do ano, o órgão rejeitou mudança da tabela de honorários para tradutores e intérpretes e deliberou sobre a proposta de alteração da resolução que dispõe sobre a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GECJ) no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.

Presidência

Eleita para o biênio 2020-2022, a presidente do TST e CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi, elegeu a valorização da Justiça do Trabalho como prioridade de sua gestão. Um dos focos de trabalho da presidência do CSJT no ano foi modernizar a Justiça do Trabalho para o uso de novas técnicas na instrução probatória. Para isso, foram realizadas diversas capacitações, para magistrados e servidores, sobre produção de provas por meios digitais. O assunto foi tema de um webinário e de um curso de formação continuada para servidores.

Durante o período de pandemia, editou atos para orientar a Justiça do Trabalho e, em novembro, regulamentou o procedimento de admissibilidade de consultas ao CSJT, a fim de evitar o recebimento de requerimentos sem a demonstração expressa e fundamentada das condições de conhecimento.

Em conjunto com a Vice-Presidência e com a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, regulamentou, em agosto, o processamento dos feitos de primeiro grau no caso de decisão parcial do mérito, a fim de solucionar o descompasso provocado pela decisão parcial do mérito entre a tramitação do processo principal e de eventual processo suplementar.

Conciliação

A fim de manter a prestação de serviços essenciais e solucionar dissídios relacionados a conflitos que envolvam a preservação da saúde e da segurança do trabalho durante a pandemia, a vice-presidência do CSJT recomendou, em março, a mediação e a conciliação eletrônica. O órgão também instalou a Comissão Nacional de Conciliação, que estuda e implementa políticas de mediação e conciliação na Justiça do Trabalho.

Em abril foi lançado o novo site da Conciliação Trabalhista, inspirado no modelo único de página inicial para os portais da Justiça do Trabalho e com uma identidade visual mais moderna e interativa.

Alternativa à Semana Nacional da Conciliação, que não pôde ser realizada em maio por conta da pandemia, o CSJT criou o Mês Nacional da Conciliação Trabalhista. Durante o mês de novembro, a Justiça do Trabalho de todo o Brasil realizou atividades de conciliação, adaptadas às circunstâncias sanitárias regionais.

Por fim, no último mês do ano, o órgão editou um ato para estruturar os procedimentos dentro dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejuscs-JT), conferindo-lhes uma uniformização mínima e possibilitando maior qualidade e eficiência.

Execução

Mesmo em meio à pandemia, a 10ª Semana da Execução Trabalhista, realizada de 30/11 a 4/12, movimentou mais de R$ 1,8 bilhão, valor recorde para apenas uma edição da campanha e possibilitará o pagamento e encerramento de diversos processos trabalhistas. Durante o ano, a Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista também promoveu medidas de incentivo à efetividade, como o webinário “Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – Sisbajud: Principais Inovações”, realizado em outubro.

PJe

O ano começou com a entrega do Selo 100% PJe aos 13 TRTs que, em fevereiro, haviam migrado todos os processos físicos para o sistema eletrônico. Em junho, foi prorrogada para 1º de janeiro de 2021 a data de obrigatoriedade do uso do PJe-Calc para juntar cálculos aos autos dos processos. Para apresentar o sistema e suas funcionalidades básicas a advogados, peritos e interessados, o CSJT ofereceu cinco turmas do webinário PJe-Calc. Na sessão de encerramento do semestre, realizada em 18 de dezembro, a ministra anunciou mudanças na obrigatoriedade do uso do PJe-Calc em 2021. A partir de janeiro, o PJe-Calc será obrigatório apenas para usuários internos da Justiça do Trabalho e peritos designados pelo juiz. Para usuários externos, a adesão será facultativa.

Em setembro foi instalada na Justiça do Trabalho a versão 2.5.8 do Processo Judicial Eletrônico, que trouxe diversas melhorias e novas funcionalidades, como a criação dos chamados chips para mostrar todas as movimentações dos processos judiciais e do token para assinatura de documentos e validação de assinatura no sistema. O lançamento da versão 2.6 está prevista para janeiro de 2021.

Com o objetivo de apresentar assuntos relacionados a aspectos técnicos, práticos e regulamentares pertinentes à infraestrutura e ao desenvolvimento do sistema PJe na Justiça do Trabalho, o CSJT promoveu, em novembro, o Encontro de Fomento ao Desenvolvimento e Infraestrutura do PJe 2020.

Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem

O CSJT, por meio do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, participou da campanha nacional contra o trabalho infantil em junho, mês do Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil (12/6). A campanha, realizada em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), contou com o webinário “Covid-19: Agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil" e com o lançamento da música inédita “Sementes”, dos rappers Emicida e Drik Barbosa.

Também foram divulgados 12 vídeos com depoimentos de adultos que trabalharam na infância e que, hoje, percebem os impactos negativos desta experiência. A série, intitulada “12 motivos para a eliminação do trabalho infantil”, faz parte da campanha nacional contra o trabalho infantil.

Ainda em julho, os ministros Lelio Bentes Corrêa e Kátia Arruda participaram do congresso digital “30 anos do ECA: os novos desafios para a família, a sociedade e o Estado”, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para marcar o aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente. 

Em novembro, o webinário “Trabalho Infantil em Pandemia” abordou os efeitos sociais e econômicos da pandemia do novo coronavírus e explicou, entre outros pontos, que a crise econômica, o agravamento da pobreza e o crescimento do desemprego são pilares que fomentam o aumento do trabalho infantil.

Trabalho Seguro

Para o biênio 2020-2022, o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Programa Trabalho Seguro) adotou o tema “Construção do trabalho seguro e decente em tempos de crise: prevenção de acidentes e de doenças ocupacionais”. Durante a campanha Abril Verde, o programa veiculou mensagens de agradecimento aos profissionais que trabalham em atividades essenciais durante a pandemia. 

Ainda em abril, a live “Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidente de Trabalho” debateu singularidades da pandemia sob a perspectiva da saúde e da segurança no trabalho.

Em junho, a live "Os desafios do momento na prevenção da Covid-19 nos ambientes de trabalho" contou com a participação de gestores nacionais e da coordenadora do Programa Trabalho Seguro, ministra Delaíde Miranda Arantes.

Para celebrar o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, o Programa Trabalho Seguro realizou, no mês de julho, uma maratona de transmissões ao vivo pela internet com o tema “Construção do trabalho seguro e decente em tempos de crise”. Foram cinco transmissões, divididas por região geográfica, e uma última transmissão pelo TST. O Programa também ganhou uma nova logomarca, que engloba diversos aspectos relacionados ao trabalho seguro.

(VC/AJ)