04/08/2023 - Uma nova unidade judiciária, dedicada exclusivamente à conciliação, foi entregue à população de Apucarana e dez municípios vizinhos, no dia 20 de julho, pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), desembargadora Ana Carolina Zaina, em cerimônia que teve participação maciça da comunidade jurídica local, além de prefeituras, câmaras municipais e outras representações políticas.

O Centro de Conciliação

Cejusc-JT Cidade Alta, que funcionava sem sala própria, agora tem seu espaço exclusivo, com arquitetura e mobiliário calculados para favorecer o entendimento. A unidade atende uma população de aproximadamente 500 mil pessoas, no novo Fórum local da Justiça do Trabalho, que entrou em funcionamento antes mesmo de ser inaugurado oficialmente, uma vez que a cerimônia pública foi inviabilizada pela pandemia de covid-19.

A desembargadora Ana Carolina, que foi juíza do trabalho substituta em Apucarana em 1988, fez da cerimônia de inauguração homenagem aos juízes do Fórum, Maurício Mazur e Érica Yumi Okimura Sugahara, pelo empenho pessoal para a renovação do Fórum, “profundo testemunho de sua inserção na comunidade, visão da função política do magistrado e, principalmente, amor à jurisdição e à magistratura do Trabalho”. Homenageou também as equipes técnicas do Tribunal, pela execução do projeto, e os desembargadores presidentes que com ele se envolveram.

“Agradecemos às mãos, mentes e corações que se coligaram para aperfeiçoar o serviço da Justiça do Trabalho para os cidadãos de Bom Sucesso, Califórnia, Cambira, Jandaia do Sul, Kaloré, Marilândia do Sul, Marumbi, Mauá da Serra, Novo Itacolomi, Rio Bom e Apucarana”, disse a presidente.

Cinco gestões

“Reverencio os presidentes do Tribunal que contribuíram para esta realização, que teve o empenho decidido e decisivo de cinco administrações sucessivas”, afirmou a presidenta, lembrando, ainda, que “aqui, a juíza Marlene Teresinha Fuverki Suguimatsu, que viria a ser desembargadora presidente do Tribunal, atuou na única Vara do Trabalho que havia na região, entre 1990 e 1993, em sua primeira designação como titular. Em 2004, o desembargador Fernando Eizo Ono inaugurou a nova sede. A desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão, quando na presidência, instalou a 2ª Vara e iniciou as negociações que viabilizaram a ocupação desse magnífico terreno, e o Desembargador Altino Pedrozo dos Santos e o então prefeito Beto Preto concluíram-nas em 2014. Por sua vez, em 2017, o Desembargador Arnor Lima Neto plantou a pedra fundamental da edificação, concluída na gestão do desembargador Sérgio Murilo Rodrigues Lemos, no auge da pandemia de Covid-19”.

A população já inaugurou o novo fórum, disse a desembargadora. “Nós – concluiu – viemos aqui para agradecer. E agradecemos também às equipes que se empenharam para a construção, instalação e operação do Cejusc Cidade Alta. Muito obrigada, especialmente, aos servidores da Secretaria Administrativa e Secretarias de Engenharia e Arquitetura e de Tecnologia da Informação, além da Secretaria Geral Judiciária”.

O ex-presidente Arnor Lima Neto, que também foi juiz em Apucarana e é cidadão honorário da cidade, participou da cerimônia, em que foi destacada sua determinação de lançar a construção do novo fórum, mesmo quando a Justiça do Trabalho passava pelo maior corte orçamentário de sua história.
 

“Presidiu no rigoroso e injusto corte de orçamento havido contra a Justiça do Trabalho, logo nos primeiros meses de sua administração”, lembrou a desembargadora Ana Carolina, para testemunhar que o então presidente “foi vigoroso, combativo, e, com sua firme liderança, fez com que todos contribuíssem para uma economia rigorosa, em prol da manutenção da Justiça em funcionamento. E hoje estamos aqui não para fechar, mas para celebrar uma nova instalação, que aprimora a prestação jurisdicional para os trabalhadores e empreendedores do Paraná”.

Também participou da inauguração o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT), desembargador Paulo Roberto Ramos Barrionuevo, nascido em Apucarana, e que, a partir de 25 de agosto, será o representante do Centro-Oeste no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Paradigma

"O que as senhoras e os senhores ergueram aqui retrata o cerne da Justiça do Trabalho, o sentido primordial da sua existência, que é o paradigma da conciliação", definiu a desembargadora Ana Carolina Zaina, lembrando que, no final de maio, o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná teve, mais uma vez, o melhor desempenho entre todos os TRTs de médio porte, na semana nacional da conciliação trabalhista.

Em cinco dias, foram realizadas mais de 5 mil audiências, que resultaram em uma distribuição de renda de aproximadamente 57 milhões de reais. O desempenho superou, inclusive, a barreira do médio porte, projetando o TRT paranaense na faixa dos maiores tribunais da justiça do trabalho, com o quarto melhor resultado geral em todo o País. “Investimentos como esse, no Cejusc Cidade Alta, reafirmam nossa fé na conciliação como maior patrimônio da Justiça do Trabalho”, concluiu a presidenta.

O juiz-diretor do Fórum de Apucarana e titular da 2ª Vara do Trabalho (VT), Maurício Mazur, afirma que a inauguração do novo Fórum é algo central na história da cidade, representando uma conquista da comunidade local. Ele conta que, desde que a 1ª VT foi criada, em 1979, a Justiça do Trabalho utilizava prédios alugados ou cedidos por outras instituições públicas.

“Nós fomos para uma sede nas antigas instalações do Instituto Brasileiro do Café (IBC), aqui em Apucarana, aí veio a instalação da 2ª Vara do Trabalho de Apucarana, em 2012. Como não havia espaço adequado nessa sede do IBC, passamos sete anos em uma sala comercial alugada pelo tribunal próximo à sede da 1ª Vara”, relembra.

O juiz-diretor conta que no imóvel construído especificamente para receber a Justiça do Trabalho há estrutura para receber as duas Varas, o Centro de Conciliação, a Direção do Fórum, o Procon (convênio inédito que foi feito entre o TRT-9 e o município de Apucarana), uma sala de perícias médicas com consultório equipado, Sala da Ordem dos Advogados, espaço para instalação de postos bancários e, ainda, um auditório com cinquenta lugares. Na área externa há estacionamento com cerca de 50 vagas. “As instalações são ótimas e representam, de fato, a consolidação da Justiça do Trabalho ao longo dessas quatro décadas de história”, destaca.

A juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Apucarana e também coordenadora do Cejusc da Cidade Alta, Érica Yumi Okimura Sugahara, considera que o novo Fórum de Apucarana é a coroação de uma grande conquista para a sociedade, os servidores e os jurisdicionados.

“O prédio é amplo e possibilita boas condições de trabalho para os servidores e um bom atendimento aos jurisdicionados. O Cejusc é importante para a aproximação das partes e o fomento da cultura da conciliação. Já a usina fotovoltaica representa a prática da sustentabilidade na Justiça do Trabalho”, avalia.

Prefeito

O prefeito de Apucarana, Sebastião Ferreira Martins Junior, relembrou a geada negra de 1975, que “acabou com todos os cafezais, quando cinquenta por cento da economia da cidade dependia do café. É muito significativo que a gente esteja, 48 anos depois, quase no mesmo dia, inaugurando um lugar belíssimo, com várias coisas novas e ousadas, como a nominação deste espaço (homenagem à servidora Nadja Regina Marquezzi Felipe), a usina fotovoltaica, sala dos advogados e a parceria com a Prefeitura, que cedeu o terreno e agora pode utilizar o espaço com o Procon, em um prédio que procura mediar e fazer justiça nas relações do trabalho”.

Cidade Alta

Apucarana é uma das 11 cidades paranaenses que contam com um Centro de Conciliação da Justiça do Trabalho. O nome de Cejusc Cidade Alta é uma referência à altitude da região, que fica cerca de mil metros acima do nível do mar.

O juiz-diretor do Fórum local, Maurício Mazur, recorda que a unidade foi criada em 2019 e implantada efetivamente em 2020. Ele revela que o Cejusc Cidade Alta recebe cerca de 95% dos processos ajuizados antes mesmo da instauração do litígio, com a apresentação da defesa.

“Atualmente, nós temos em torno de 30% de todos os processos que são colocados em audiência no Cejusc resolvidos por conciliação, imediatamente, ou seja, na própria audiência de tentativa de conciliação”, observa.

Atendendo a jurisdição da própria Apucarana, o Centro de Conciliação é responsável também pela solução pacífica de conflitos trabalhistas em mais dez municípios do Vale do Ivaí. São eles: Bom Sucesso, Califórnia, Cambira, Jandaia do Sul, Kaloré, Marilândia do Sul, Marumbi, Mauá da Serra, Novo Itacolomi e Rio Bom.

Os Cejuscs foram autorizados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em setembro de 2016, por meio da Resolução CSJT 174/2016. Estas unidades são dotadas de estrutura e pessoal capacitado para facilitar a resolução de conflitos trabalhistas por meio da autocomposição (mediações, acordos e conciliações, por exemplo), tendo em vista a promoção da pacificação social nas relações de trabalho.

Fonte: TRT da 9ª Região (PR)