(19/08/2020)

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, afirmou, nesta quarta-feira (19), que a Justiça do Trabalho é o ramo do Poder Judiciário que melhor atende ao critério democrático em relação ao recorte de gênero. Segundo relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2018, as mulheres representavam 50,5% de todos os magistrados ativos na Justiça do Trabalho.

A afirmação foi feita durante a participação da ministra no webinário “A participação feminina nos concursos para a magistratura”, realizado pelo CNJ para apresentar os resultados de pesquisa feita com 60 Tribunais brasileiros sobre o perfil das comissões organizadoras e das bancas examinadoras dos certames realizados nos últimos 10 anos e dos conteúdos temáticos dos editais dos referidos concursos.

Políticas públicas

Integrante do painel “Desequilíbrios de gênero no Sistema de Justiça – diagnósticos e perspectivas – Brasil/União Europeia”, a ministra explicou que a igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres e a proteção ao mercado de trabalho da mulher são preceitos constitucionais. “A inserção da mulher no Poder Judiciário depende não só de incentivos para a educação de meninas e mulheres, mas também de políticas públicas que permitam a informação e a concessão de condições materiais para que possam se dedicar à formação profissional robusta que a magistratura exige”, assinalou.

Concursos

Em relação à participação feminina nos concursos para magistratura do trabalho, a ministra disse que os diagnósticos apresentados comprovam que a equidade de gênero tem sido promovida de maneira continuada. Em 2016, por exemplo, as mulheres representaram 61,5% dos membros das comissões organizadoras dos concursos para magistratura da Justiça do Trabalho. “Além dos direitos conquistados até aqui e da liberdade já alcançada, sempre continuaremos vigilantes e lutando para que de forma integral e material essa igualdade seja implementada”, concluiu.

O painel ainda contou com a participação da subprocuradora geral da República Raquel Dodge, da juíza de Direito do Rio Grande do Sul Karen Luise e da chefe da Equipe Regional do Instrumento de Política Externa da Delegação da União Europeia no Brasil, Maria Rosa Sabbatelli, sob presidência da conselheira do CNJ Tânia Reckziegel.

(VC/AJ/CF)