3/9/2021 - O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) promoveu, na tarde desta sexta-feira (3/9), a cerimônia de premiação da 1ª edição do “Prêmio Cooperari - Estratégias para evoluir”. A iniciativa que obteve mais votos no primeiro grau foi uma ferramenta que ajuda a lembrar as empresas de uma obrigação legal por meio eletrônico, a fim de reduzir custos com citações postais. No segundo grau, o projeto vencedor visa agilizar o exame da admissibilidade dos recursos de revista por meio da qualificação de servidores e da tecnologia. 

Estímulo à inovação

Na abertura do evento, a presidente do CSJT e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Peduzzi, explicou que o objetivo da premiação é selecionar práticas bem-sucedidas do 1º e 2º graus que possam ser disseminadas e aplicadas nacionalmente na Justiça do Trabalho. “Criamos esse prêmio com o intuito de estimular a inovação e a melhoria de nossos serviços públicos, com o principal propósito de entregar prestação jurisdicional com maior qualidade, em menor tempo e a um custo economicamente adequado”, afirmou.

A presidente também agradeceu o empenho de todos os Tribunais Regionais do Trabalho pelas 57 iniciativas inscritas, abarcando vários temas das áreas administrativa e judicial. “Esse número demonstra, por si só, o elevado potencial inovador de nosso ramo do Poder Judiciário”, ressaltou. 

Por fim, ela lembrou que a sociedade será a maior beneficiada com os frutos da premiação. “A Justiça do Trabalho cumpre o papel cívico de oferecer à população brasileira um serviço público atualizado com as inovações tecnológicas e as conquistas científicas do tempo presente, concretizando os princípios constitucionais da eficiência, acesso à Justiça e duração razoável do processo”, concluiu.

Iniciativas premiadas

No âmbito do primeiro grau, as iniciativas vencedoras foram “Assistente Virtual da Justiça do Trabalho (AVJT) e PJExtension (maisPJe), que receberam 3.473 votos. Desenvolvidos pela 1ª Vara do Trabalho de Taubaté (SP) e pela Vara do Trabalho da Palhoça (SC), os plugins permitem melhorar a acessibilidade e a usabilidade dos sistemas, além de automatizar tarefas comuns, como juntada de documentos, lançamentos de informações, consultas a convênios, preenchimento de formulários, entre outras funcionalidades. 

O segundo lugar coube a “Ofício aos Maiores Litigantes para Credenciamento Prévio do §1º do art. 246 do CPC”, da 3ª Vara do Trabalho de Lages (SC), com 2.544 votos. A ferramenta ajuda a lembrar as empresas de uma obrigação legal, com o recebimento de citações e intimações pelo Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), a fim de reduzir custos com citações postais. 

No segundo grau, a iniciativa “Choque de gestão no recurso de revista”, do TRT da 4ª Região (RS), recebeu 2.775 votos válidos. O programa busca reduzir o número de recursos de revista pendentes de análise de admissibilidade, por meio da simplificação de setores, da racionalização administrativa, do planejamento a longo prazo, do investimento na qualificação de servidores e da integração de tecnologias como inteligência artificial.

Em segundo lugar, com 2.684 votos, ficou “Análise ergonômica remota dos postos de trabalho domiciliares dos teletrabalhadores oficiais do TRT da 12ª Região (SC)”, com 2.687 votos. A proposta, aqui, é prevenir lesões e dores osteomusculares advindas da má postura ou de inadequações ergonômicas, auxiliando o servidor a montar, em casa, um posto de trabalho ergonomicamente adequado.

As iniciativas vencedoras foram agraciadas com o Selo Cooperari.

Conheça todas as iniciativas finalistas.

Comemorações

A presidente do TRT da 12ª Região (SC), desembargadora Maria de Lourdes Leiria, cumprimentou os autores dos projetos vencedores e salientou a importância da participação da sociedade, que, por meio da votação, também está contribuindo para a prestação dos serviços. “O prêmio estimula a inovação e auxilia a disseminação de boas práticas para melhoria da gestão administrativa e jurisdicional. Ficamos muito felizes com essa premiação”, celebrou.

A desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, presidente do TRT da 15ª Região (Campinas/SP), com jurisdição na área de atuação da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté (SP), contou que o sistema AVJT foi concebido com criatividade, persistência e partilha. “O assistente virtual tem recurso pessoal de acessibilidade, visando facilitar a execução de tarefas nos sistemas utilizados, como PJe e elaboração de pesquisas, consultas, comunicações e formulários. São mais de 500 funcionalidades em um único programa, revelado nacionalmente pelo Prêmio Cooperari”, comemorou.

Por fim, a presidente do TRT da 4ª Região (RS), desembargadora Carmen Izabel Centena Gonzalez, também agradeceu os votos recebidos. “Mais importante é perceber que o resultado desse projeto pode impactar vários outros tribunais, assim como as demais propostas apresentadas pelos outros TRTs. Que possamos aproveitar todas essas propostas para melhorar a prestação jurisdicional dos nossos tribunais”, concluiu.

Painel Inovação no Judiciário

Antes do anuncio do vencedores, foi promovido um debate sobre inovações no Judiciário. O chefe da Seção de Dados Estratégicos Gerenciais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pesquisador Leonardo Ferreira de Oliveira relatou que, ao longo do tempo, a ideia de inovação deixou de representar mudanças radicais para ser entendida como evoluções incrementais. “O setor público será obrigado a inovar, seja proativamente ou por necessidade, diante dos desafios atuais e futuros para a gestão pública. Melhor que se faça isso de maneira estruturada ao invés de improvisada e emergencial”, avalia.

O juiz Caio Moisés, da Justiça Federal de São Paulo, trouxe um pouco de sua experiência no Laboratório de Inovação da Justiça Federal de São Paulo (iJuspLab). “Os laboratórios de inovação são espaços de encontro institucional destinados a reunir atores relevantes, internos e externos, para a solução de problemas complexos, mediante o emprego de metodologia de design, e que oferecem um ambiente seguro para a experimentação e erro”, explicou.

Cooperação e eficiência

O presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor), desembargador Leonardo José Videres Trajano, afirmou que, muitas vezes a inovação não se dá com projetos mirabolantes, mas com iniciativas pequenas e soluções práticas que, somadas, constroem um cenário de eficiência e de aproximação do Judiciário com a sociedade. “O Prêmio Cooperari simboliza o desafio do momento, com a possibilidade de estimular os tribunais brasileiros na busca por produtividade, excelência na gestão, planejamento, organização administrativa e judiciária, além de ser fundamental na sistematização e disseminação de inovações e informações”, disse.

A coordenadora do Comitê Gestor da Estratégia da Justiça do Trabalho, desembargadora Luciane Storel, afirmou que a cooperação e o compartilhamento de conhecimentos possibilita a circulação das ideias e cria uma noção de comunidade, com uma constante troca de informações. “Este primeiro Cooperari nos dá a certeza de que estamos no caminho certo do compartilhamento e da cooperação, o que contribuirá para o aprimoramento do serviço público”, afirmou.

Confira a íntegra da cerimônia de premiação:

(VC/TG/CF)