16/3/2021 - A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, aprovou o Plano Estratégico da Justiça do Trabalho para o período de 2021 a 2026. A medida consta do Ato CSJT.GP.SG 34/2021, de 12 de março.

“O que desejamos com esse plano é que ele sirva como instrumento que permita construir uma Justiça cada vez mais efetiva, atenta aos anseios de uma sociedade fraterna, solidária, plena de oportunidades de trabalho, livre para produzir, crescer e enriquecer”, destaca a presidente do TST e do CSJT.

Confira o documento aprovado.

Sociedade 

Para atender de forma mais efetiva os usuários do serviço de justiça, o Plano traz o objetivo de aperfeiçoar os processos de comunicação com foco na divulgação e na disseminação das competências institucionais, estratégias e políticas públicas implantadas. Como resultado desse Plano, espera-se também fortalecer a imagem da Justiça do Trabalho, por meio do aprimoramento dos resultados operativos da jurisdição trabalhista para todos os atores do sistema de justiça e a sociedade.

Celeridade processual e gestão

Para a atividade finalística de solução de disputas judiciais, o documento traz como objetivos garantir a duração razoável do processo; assegurar a efetividade do tratamento de demandas repetitivas; e garantir o tratamento adequado dos conflitos trabalhistas, de modo a promover a cultura da paz, por meio do estímulo à mediação e à conciliação.

Como requisitos de gestão e governança estabelecidos neste Plano, foram definidos os objetivos de promover a integridade e a transparência em relação aos atos de gestão praticados e fortalecer a governança e a gestão estratégica, condições para o alcance dos objetivos da atividade-fim. 

Indicadores e Metas

O Plano Estratégico da Justiça do Trabalho é alinhado à Estratégia Nacional do Poder Judiciário, estabelecida na Resolução CNJ 325/2020, e adota como obrigatórias para o primeiro ano de gestão as metas nacionais aprovadas no XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, como a equalização entre processos julgados e recebidos, a redução do congestionamento de processos (diminuição dos casos pendentes), o julgamento prioritário dos processos mais antigos,  o incremento do número de conciliação, a universalização do uso do sistema judicial eletrônico e a integração da Agenda 2030 no Poder Judiciário, entre outras. 

Esses indicadores permitem conferir o andamento e o cumprimento dos objetivos estabelecidos. A partir de 2022, serão inseridas outras metas nacionais.

Inovação

Como estímulo à inovação, o Plano cria mecanismos para que os Tribunais Regionais do Trabalho apresentem propostas para formação do portfólio de iniciativas nacionais, que serão selecionadas por meio do “Prêmio Cooperari – Estratégias para Evoluir”, cujas inscrições para a primeira edição se encerram nesta sexta-feira (19/3). O Prêmio proporciona melhores condições para o alcance de metas e objetivos estratégicos, além de otimizar a qualidade do gasto público, a padronização de práticas judiciais e administrativas, com estímulo à participação da sociedade na melhoria do sistema de Justiça. 

Saiba mais: Últimos dias para se inscrever no “Prêmio Cooperari - Estratégias para Evoluir”
Trabalho decente

No documento também constam os valores e objetivos institucionais da Justiça do Trabalho, que devem ser praticados por todos os integrantes e usuários do sistema de justiça, como premissa  para os resultados que se pretende alcançar. São eles: a segurança jurídica; a dignificação do trabalhador; a não discriminação de gênero, raça e diversidade; o combate ao trabalho infantil, além da gestão e do uso sustentável, eficiente e eficaz dos recursos sociais, ambientais e econômicos.

Construção colaborativa

De acordo com o assessor de Governança e Gestão Estratégica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Ivan Bonifácio, o documento foi concebido de forma bastante participativa. “O plano foi elaborado no contexto da rede de governança colaborativa do Poder Judiciário, e é, portanto, resultado de um esforço conjunto que consolidou contribuições de cidadãos, advogados, servidores, magistrados e gestores, a concretizar o desejo de todos por um sistema de justiça mais forte, ágil e eficiente”, disse.

(VC/CF/AJ)