19/03/21 - No dia 19 de março, completa-se um ano desde que a Justiça do Trabalho suspendeu as atividades presenciais, com exceção dos serviços essenciais. A medida, prevista no Ato CSJT.GP.VP e CGJT 1/2020, foi tomada em caráter de emergência para a prevenção da disseminação do coronavírus.

Apesar de trabalhar de forma predominantemente remota, a Justiça do Trabalho conseguiu atender a sociedade com a continuidade dos julgamentos e sem interromper os serviços oferecidos. Além disso, ainda destinou recursos na ordem de R$ 225 milhões ao combate da covid-19.

Os valores, provenientes de condenações em ações civis públicas e da execução de Termos de Ajustamento de Condutas (TACs) firmadas com o Ministério Público do Trabalho (MPT),além de multas aplicadas em decisões judiciais, serviram para a compra de remédios, testes rápidos, máscaras, equipamentos hospitalares, UTIs móveis e outros recursos. Outra parte foi investida nas áreas de educação, de pesquisa e de infraestrutura.

Produtividade

De acordo com a Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do Tribunal Superior do Trabalho, de 16/3/2020 a 14/3/2021, o TST julgou mais de 352,7 mil processos e proferiu mais de 32 mil decisões interlocutórias. No período, ainda somam-se 70 mil despachos e 2,6 milhões de atos de secretaria. Se comparado com o período de março de 2019 a fevereiro de 2020, em que foram julgados 332,7 mil processos, houve um aumento de 5,98%.

“A Justiça do Trabalho investiu em tecnologias que possibilitaram a continuidade de todos os serviços, mesmo diante da pandemia”, afirma a presidente do TST e do CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi. “Pudemos perceber, durante o último ano, que o incentivo e o investimento na informatização possibilitaram um trabalho remoto produtivo. Todas as medidas tomadas tiveram como foco resguardar a saúde de todos, sem prejuízo da prestação jurisdicional”.

No primeiro e no segundo grau da Justiça do Trabalho, de acordo com o Painel de Produtividade Semanal do Conselho Nacional de Justiça, foram 4,1 milhões de sentenças, outros 4,1 milhões de decisões proferidas, mais de 15,8 milhões de despachos.

Tecnologia

Uma das razões para que a produtividade tenha se mantido, mesmo com as medidas restritivas, foi a facilidade de acesso aos autos. O Selo 100% PJe, criado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, buscou incentivar os 24 Tribunais Regionais do Trabalho a migrarem os processos físicos para o sistema eletrônico bem antes da pandemia. Com isso, em fevereiro de 2020, 97% dos processos físicos existentes em toda a Justiça do Trabalho já haviam migrado para o sistema. Até o início de fevereiro de 2021, o número chegava a 98,7%.

Outro aspecto relevante foi a preocupação de regulamentar as sessões telepresenciais, a fim de possibilitar a retomada dos julgamentos sem comprometimento das medidas de distanciamento social. O Ato GCGJT 11/2020, publicado em 23/4/2020, regulamentou e uniformizou os procedimentos para audiências e sessões, realizadas, inicialmente, pela Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A partir de 2021, a Justiça do Trabalho instituiu a plataforma Zoom como sistema oficial para videoconferências, audiências e sessões telepresenciais de julgamento.

Medidas rápidas

Foram diversos atos editados e publicados em seguida à suspensão da prestação presencial de serviços, com foco na regulamentação dos prazos processuais, do regime de trabalho remoto temporário e das audiências telepresenciais, posteriormente compilados no Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT 6/2020.

Para compreender melhor o contexto, também foram promovidas transmissões ao vivo (lives) sobre a pandemia e sua relação com o meio ambiente do trabalho e cursos de capacitação para magistrados e sobre atos processuais telepresenciais e audiências por videoconferência.

A Vice-Presidência do CSJT, por sua vez, buscou incentivar, desde o início, a conciliação como caminho de resolução pacífica das ações e conflitos decorrentes da pandemia, garantindo a segurança jurídica e a prestação de serviços essenciais a toda a população. Para melhor gerir a situação, foi criada a Comissão Nacional de Promoção da Conciliação (Conaproc), que tem a finalidade de estudar e implementar políticas de mediação e conciliação na Justiça do Trabalho

A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho também agiu de prontidão e, desde 2/3, expediu recomendações relacionadas à pandemia, com medidas para minorar riscos de contágio ou para recomendar a adoção do trabalho remoto. O órgão ainda recomendou conferir tramitação prioritária às ações que envolvam profissionais da saúde que atuam na pandemia e sugeriu a implementação de medidas para viabilizar a atermação e o atendimento virtuais.

Para mais informações, acesse a página com todos os atos do TST e CSJT relativos à pandemia.

(VC/CF/TG)

Saiba mais:

21/12/2020 - Retrospectiva: confira as ações da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho em 2020

30/12/2020 - Retrospectiva: CSJT auxiliou na manutenção dos serviços da Justiça do Trabalho na pandemia