01/02/20 - A presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, abriu, nesta segunda-feira (1º), o Ano Judiciário de 2021, em sessão do Órgão Especial do TST convocada para essa finalidade, lembrando que os desafios enfrentados em 2020 ainda se estendem no novo ano e devem nortear a atuação da Justiça do Trabalho. Na ocasião, a ministra lançou o “Prêmio Cooperari”, que visa identificar as iniciativas executadas pelos órgãos da Justiça do Trabalho que possam ser replicadas como estratégia nacional, para impulsionar os Objetivos e Metas do Plano Estratégico da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

“Os próximos meses serão de muito trabalho, esforço, dedicação e empenho, como ocorreu em 2020, para que nossas metas e objetivos sejam alcançados e para que a prestação jurisdicional tenha excelência e proveito para toda a sociedade brasileira”, afirmou. “Que o capítulo da obra a ser redigido pela Justiça do Trabalho em 2021 reflita não apenas o cumprimento da nossa missão constitucional, mas seja fundado na fraternidade e em igual consideração e respeito por todos, de modo a garantir terreno sólido para o desenvolvimento da Justiça”.

Metas e Inovações

Entre as metas propostas para o novo ano, estão o avanço e a consolidação do projeto de produção de provas por meios digitais, conduzido pelo CSJT e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho (Enamat), a inovação tecnológica, além do “Prêmio Cooperari”, cujas inscrições começam na próxima segunda-feira (8/2).

As iniciativas a serem premiadas devem, principalmente, impulsionar as metas nacionais, proporcionando maior produtividade; a redução do congestionamento de processos; o incremento dos índices de sucesso de conciliação; o uso mais racional da tecnologia da informação; a redução de custos; e a melhoria da qualidade do gasto público.

O nome do prêmio origina-se da expressão em latim cooperari, que significa cooperação, fomentando a ideia de que cada Tribunal Regional deve compartilhar com os demais a inteligência de suas ações e operações mais efetivas. 

Responsabilidade coletiva

De acordo com a presidente, o TST e o CSJT continuarão a atuar “com intenso senso de responsabilidade coletiva”, mantendo os cuidados de higiene e isolamento, até que a situação pandêmica esteja controlada. “O início de 2021 nos encoraja a refletir sobre os aprendizados de 2020, um ano muito desafiador, que inaugurou um capítulo árduo e penoso na nossa história e nos lembrou da fragilidade da nossa condição humana”, assinalou.

Solidariedade

A ministra manifestou sua solidariedade com as pessoas que perderam entes queridos em decorrência da covid-19, particularmente ministros, servidores e colaboradores. “Os efeitos de 2020 ainda se fazem sentir nos nossos lares”, afirmou. “Desejo que Deus conforte e console seus corações com paz e serenidade, para que possam superar esse momento difícil, que transborda a própria capacidade de entendimento humana”.  

A ministra lembrou que o início de 2021 veio com a notícia da vacinação. “Esta é a nossa esperança”, ressaltou. “Tenho esperança de que, em 2021, teremos dias melhores. Não devemos ser nem excessivamente otimistas nem pessimistas. Os desafios são grandes ainda e serão superados com medidas adequadamente ponderadas e refletidas”. 

Até que a pandemia seja superada, a ministra destaca o compromisso da direção do TST/CSJT de zelar pela saúde de magistrados, servidores, colaboradores e jurisdicionados. “Continuaremos com o mesmo comportamento de 2020”, anunciou. “Foi com ele que, apesar dos desafios, a Justiça do Trabalho se saiu vitoriosa”. Entre os resultados, citou os índices de produtividade, a redução de custos e o desenvolvimento de novas tecnologias para realizar sua missão institucional. 

Equilíbrio

Segundo a ministra, o equilíbrio entre os direitos trabalhistas e a livre iniciativa é a mola propulsora para o desenvolvimento e o crescimento econômico. “É, portanto, nosso compromisso institucional assegurar o justo equilíbrio entre esses dois fundamentos constitucionais da República”. A concretização desse equilíbrio, a seu ver, exige uma visão institucional clara. “A legitimidade da Justiça do Trabalho repousa na previsibilidade e na imparcialidade de suas decisões, e isso só pode ser alcançado por um Poder Judiciário comprometido com o desenvolvimento do Direito a partir de suas bases institucionais, considerando não apenas a evolução jurisprudencial, mas, também, as inovações legislativas”, ressaltou. “Assim agindo, a Justiça do Trabalho protegerá, equitativamente, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa”, concluiu.

Comemorações

Na abertura da sessão, a ministra Cristina Peduzzi lembrou que este ano serão celebrados os 80 anos da criação da Justiça do Trabalho. Na sessão, a presidente lançou a marca comemorativa e anunciou a realização de diversos eventos sobre a data histórica. 

(CF/AJ)