25/6/2021 - O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, durante a 5ª Sessão Ordinária, realizada na tarde desta sexta-feira (25), a proposta de resolução que dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal e acerca da distribuição da força de trabalho nos órgãos da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. Com a decisão, fica revogada a Resolução CSJT 63/2010.

O documento busca replicar as políticas judiciárias previstas na Resolução CNJ 219/2016 no âmbito da Justiça do Trabalho, com a preocupação de adequá-las às particularidades gerenciais e administrativas do ramo trabalhista. As mudanças também levam em consideração a adoção do Processo Judicial Eletrônico (PJe), a relevância da eficiência operacional e de gestão de pessoas relacionadas aos temas estratégicos do Poder Judiciário e os processos críticos para o funcionamento de todos os tribunais. 

O normativo também elenca normas para distribuição, movimentação e lotação de servidores, além da distribuição de cargos em comissão e funções comissionadas. Também estabelece uma estrutura mínima para as Varas do Trabalho e para os gabinetes de desembargador. Cria ainda uma uniformidade de atribuições para as Escolas Judiciais.

“A mudança e reestruturação eram necessárias para se adequar às novas diretrizes do Judiciário. Foi um processo em que se estabeleceu diálogo, interação e comunicação com os representantes dos principais órgãos e instituições interessadas, como Coleprecor, Anamatra e federações de servidores”, descreveu a presidente do CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi.

Estatísticas

Além da denominação padronizada de unidades da área judiciária e administrativa, a resolução traz ainda números e fórmulas para o cálculo da lotação das Escolas Judiciais e para a distribuição de funções em Varas do Trabalho e em gabinetes de desembargadores.

O conselheiro Augusto César, ministro do TST que coordenou o Grupo de Trabalho encarregado do estudo do tema, esclareceu que os números são resultados dos dados mapeados pelo grupo para padronização da estrutura organizacional. 

“Em setembro de 2019 foi designada comissão coordenada por mim, integrada pelo corregedor-geral, representantes do primeiro e segundo graus, além da Anamatra e do TST. Houve um mapeamento da Justiça do Trabalho para compreender quais as repercussões e quais mudanças tecnológicas iriam interferir neste trabalho”, disse.

Os tribunais deverão implementar as diretrizes da Resolução até 31 de dezembro de 2022.
Confira como foi a sessão na íntegra:

(VC/AJ/TG)