(22/05/2020)

No dia 15 de junho de 2020, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) completará 15 anos de existência. Em comemoração à data, o CSJT apresenta a segunda reportagem especial da série comemorativa “De 15 a 15: um mês sobre os 15 anos do CSJT”. A série começou na última sexta-feira (15/5) e vai até 15 de junho.  A publicação desta semana destaca números e curiosidades do Conselho.

Composição

O CSJT é integrado pelo presidente, pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho (membros natos), além de três ministros eleitos pelo Pleno do TST e cinco presidentes de Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), cada um deles representando uma das cinco regiões geográficas do País (Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte). Todos com mandato de dois anos.

Os membros natos do Conselho têm seus mandatos coincidentes com os mandatos dos cargos de direção do TST. Os ministros do Tribunal eleitos para compor o Conselho também cumprem mandato em um biênio, exceto em caso de recondução.

Já os membros oriundos dos TRTs são nomeados pelo presidente do Conselho, após escolha do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (COLEPRECOR). A seleção é entre os presidentes integrantes de cada região geográfica do Brasil, observado o rodízio entre os tribunais. O mandato desses conselheiros, no caso, não se esgota pelo término do mandato no cargo de presidente do respectivo Tribunal Regional. 

Conselheiros

Nos últimos 15 anos, o Conselho teve dez presidentes, incluindo a atual, ministra Maria Cristina Peduzzi. Passaram pelo CSJT 75 conselheiros, incluindo os 11 da composição atual, sendo 55  homens e 20 mulheres. Do total, 30 foram ministros do TST e 45 desembargadores dos TRTs. 

Entre os estados de origem dos conselheiros, Minas Gerais lidera a lista, sendo o local de nascimento de 16 magistrados, seguido por Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro, com oito cada.

Resoluções

O CSJT tem o papel de exercer a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, a fim de promover seu aprimoramento em benefício da sociedade. Nos seus 15 anos de existência, aprovou 261 resoluções. Dessas, destacam-se os grupos de trabalho, a capacitação de servidores, o planejamento estratégico, as medidas de sustentabilidade e os  programas de boas práticas. 

Outras resoluções importantes também foram aprovadas nesse período, como a que instituiu a Identidade Visual Única da Justiça do Trabalho, que padronizou a logomarca e as páginas iniciais dos portais da Justiça do Trabalho; o Programa de Assistência à Mãe Nutriz, a que instituiu a padronização da estrutura organizacional e de pessoal e a que consolidou e uniformizou a regulamentação do trabalho remoto temporário, do funcionamento dos serviços judiciários não presenciais e da realização de sessões de julgamento telepresenciais, com o objetivo de prevenir o contágio pelo Novo Coronavírus – Covid-19. 

Sessões

As sessões ordinárias ocorrem mensalmente durante o ano judiciário. Ao longo dessa uma década e meia, foram realizadas 122 sessões ordinárias e duas extraordinárias. O quórum mínimo para as deliberações do órgão é de sete integrantes. As decisões precisam da aprovação da maioria dos presentes à sessão, prevalecendo o voto do presidente em caso de empate.

Secretaria-geral

O CSJT teve nove secretários-gerais. Compete à Secretaria-Geral, órgão subordinado diretamente à Presidência, assegurar a assessoria e o apoio técnico-administrativo necessários à preparação e à execução das atividades do CSJT nos termos previstos no Regimento Interno e em regulamento específico.

(NV/AJ/GS)