(17/03/2020)

Está previsto o adiamento de reuniões, eventos, sessões e audiências.

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, editou, nesta terça-feira (17/3), a Recomendação GCGJT nº3, que determina a adoção de novas medidas pelas Corregedorias Regionais, para minorar os riscos de contágio e expansão do COVID-19.

O documento leva em conta as necessidades e as peculiaridades de cada comarca. Assim, cada Regional deve adotar as medidas que atendam às restrições constantemente divulgadas pelos órgãos de saúde local, bem como as atinentes à decretação de estado de emergência diante da necessidade de prevenção frente à rápida e crescente propagação de casos suspeitos de contágio pelo COVID-19 em todo o território nacional.

Reuniões, eventos, sessões e audiências

Entre as medidas, está a suspensão de atos, eventos e reuniões que possam importar em aglomeração de pessoas, bem como das audiências no primeiro grau.

As reuniões nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) também deverão ser adiadas tanto no primeiro quanto no segundo grau de jurisdição. A recomendação também regulamenta o regime de plantão para análise de requerimentos urgentes e estabelece, preferencialmente, o trabalho remoto para servidores e magistrados nas unidades judiciárias.

As sessões de segundo grau deverão ser virtuais quando possível e o atendimento presencial nas unidades também deverá ser suspenso, com a disponibilização de mecanismos não presenciais para atendimento a distância.

Outras medidas

Na última segunda-feira (16/3), o ministro Aloysio Corrêa da Veiga suspendeu, por prazo indeterminado, a correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB), prevista para ser realizada de 23 a 27 de março.

(DA/TG)