Os modelos de Gestão Estratégica dispõem sobre as exigências normativas, os projetos temáticos, o alinhamento entre os órgãos acerca da execução do orçamento, da gestão de riscos, entre outros.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, na sexta-feira (14), durante a 1ª sessão ordinária de 2020, as propostas de modelos de Gestão Estratégica da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus e do CSJT para o ciclo 2021-2026. Os conselheiros também aprovaram as propostas de revisão do Plano Estratégico da Justiça do Trabalho e do Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação da Justiça do Trabalho (Petic-JT) para ciclo atual (2015-2020), ambos com aplicabilidade para este. Todas as matérias aprovadas foram convertidas em resolução.

Os modelos de Gestão Estratégica da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus e do CSJT dispõem sobre as exigências normativas, os projetos temáticos, o alinhamento entre os órgãos acerca da execução do orçamento, da gestão de riscos, entre outros. As propostas buscam ainda enfatizar a estratégia como ferramenta de gestão e trazem diretrizes para elaboração, execução, monitoramento e revisão dos futuros planos estratégicos produzidos. 

Acerca da revisão do Plano Estratégico da Justiça do Trabalho do atual ciclo, os conselheiros aprovaram alterações na meta 4, que analisa o Tempo Médio de Duração do Processo na 2° Instância; na meta 6, que mede o Índice de Processos Julgados (IPJ); na meta 7, que afere o Índice de Processos Antigos (IPA); na meta 8, que mensura o Índice de Ações Coletivas Julgadas ( IACJ); e na meta 9, que mede o Índice de Conciliação – Fase de Conhecimento. 

A revisão do Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação da Justiça do Trabalho (Petic-JT), por sua vez, busca aprimorar o alinhamento à Resolução 211 do CNJ de 15 de dezembro de 2015, que institui a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC- JUD).

Outros processos

O Conselho ainda deliberou sobre o procedimento de controle administrativo requerido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) que trata da devolução de valores recebidos por 138 magistrados a título de substituições/auxílios em períodos de licenças e afastamentos. A relatora do caso, desembargadora conselheira Maria Auxiliadora Rodrigues, ratificou a decisão que determinou a devolução ao erário dos valores recebidos. Ela destacou que dois magistrados fizeram a devolução de forma voluntária. A decisão foi unânime.

Os conselheiros também alteraram a Resolução 204/2017 do CSJT, que regulamenta o banco de horas e o desconto na remuneração decorrente de faltas ou atrasos de servidores no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. De acordo com a desembargadora conselheira Maria Auxiliadora Rodrigues, relatora do processo, a alteração é apenas uma compatibilização para que o número de horas por crédito corresponda ao número de horas-débito. 

Ao analisar o processo acerca do monitoramento do cumprimento da execução da construção do edifício anexo ao Complexo da Justiça do Trabalho de Aracaju (SE), os conselheiros, por unanimidade, homologaram o Relatório de Monitoramento elaborado pela Coordenadoria de Controle e Auditoria e consideraram cumpridas, pelo TRT da 20ª Região (SE), as deliberações sobre o projeto de construção do Edifício.

Última sessão 

A sessão desta sexta-feira (14) marcou a despedida do presidente e do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do CSJT, ministro Brito Pereira e ministro Renato de Lacerda Paiva, respectivamente, além do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa. O presidente e o vice-presidente entregaram aos conselheiros os relatórios de suas gestões.

O ministro Brito Pereira agradeceu a contribuição e a produtividade de todos durante esses dois anos à frente do CSJT. “Agradeço aos conselheiros e a todos os servidores que fizeram um trabalho muito dedicado e exemplar”, disse. “Em minhas melhores projeções, não imaginaria que essa gestão se encerraria com uma Justiça do Trabalho tão fortalecida”, completou.

Confira a integra da 1ª Sessão Ordinária do CSJT:

(NV/AJ)