(15/05/2020) 

Daqui a exatamente um mês, dia 15 de junho, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) completa 15 anos de existência. Para marcar a data, o CSJT apresenta a primeira reportagem especial da série comemorativa “De 15 a 15: Um mês sobre os 15 anos do CSJT”, que  começa nesta sexta-feira (15/5) e vai até 15 de junho, aniversário do CSJT. Ela destaca justamente a criação do CSJT e o seu contexto histórico.

“Celebrar essa data é motivo de muito orgulho. Ao longo desses 15 anos de existência o CSJT se firmou, se consolidou e exerce papel essencial para o funcionamento da Justiça do Trabalho”, descreve a presidente do órgão no biênio 2020/2022, ministra Maria Cristina Peduzzi, primeira mulher a comandar a direção do Conselho.

O surgimento

Instituído em 2004 pela Emenda Constitucional 45, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho foi criado para exercer a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus  e vem cumprindo esse papel desde 15 de junho de 2005, data de sua instalação. 

A primeira menção à criação de um órgão com essa finalidade foi feita durante sessão extraordinária do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 24 de agosto de 2000. A Resolução Administrativa 724 estabelecia que o Conselho seria formado por nove membros e teria reuniões ordinárias uma vez a cada trimestre.

Contexto histórico

Em dezembro de 2004, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 45, conhecida como Reforma do Judiciário, que promoveu alterações substanciais na estrutura desse Poder, visando tornar o exercício da função jurisdicional mais efetiva e dotá-lo de estrutura mais democrática. Entre as inovações, prevista no acréscimo do artigo 111-A, parágrafo 2º, inciso II da Constituição da República, estava a criação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

O artigo 6º da EC 45 estabeleceu prazo de 180 dias, a contar da data da promulgação (30 de dezembro de 2004), para que o TST regulamentasse o funcionamento do Conselho. Em 12 de maio de 2005, o Pleno aprovou, por meio da Resolução Administrativa 1.064/2005, o Regimento Interno do CSJT.

Instalação

A sessão solene de instalação do CSJT, realizada em 15 de junho de 2005, contou com a presença de diversas autoridades e representantes de várias instituições, como os presidentes do  Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, os ministros dos Tribunais Superiores e desembargadores dos Tribunais Regionais, a procuradora-geral do Trabalho, juízes e advogados.

O Conselho é integrado pelo presidente e pelo vice-presidente do TST e pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, por três ministros eleitos pelo Pleno do TST e cinco presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho, representando cada uma das regiões geográficas do país. 

Fizeram parte da primeira composição os ministros Vantuil Abdala (presidente do TST), Ronaldo Leal (vice-presidente) e Rider de Brito (corregedor-geral da Justiça do Trabalho). Atuaram como conselheiros os ministros Luciano de Castilho Pereira, Milton de Moura França e João Oreste Dalazen. 

Completaram a composição do órgão os então presidentes dos TRTs da 12ª Região (SC), desembargadora Águeda Maria Lavorato Pereira (Região Sul), da 2ª  Região (SP), desembargadora Dora Vaz Trevino (Região Sudeste), da 19ª Região (AL), desembargador Pedro Inácio da Silva (Região Nordeste), da 11ª Região (AM/ RR), desembargador José dos Santos Pereira Braga (Região Norte) e da 24ª  Região (MS), desembargador Nicanor de Araújo Lima, que atualmente preside novamente o TRT e cumpre segundo mandato como representante da Região Centro-Oeste.

Confira a íntegra das notas taquigráficas da Sessão Solene de Instalação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, realizada em 15 de junho de 2005, na antiga sede do TST, em Brasília.

Unidade da Justiça do Trabalho

No discurso na sessão de instalação do CSJT, o ministro Vantuil Abdala destacou que o advento do Conselho traria maior unidade para a Justiça do Trabalho, o que de fato se consolidou ao longo dos anos.

“A instalação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho é um momento histórico cuja dimensão, como a maioria dos fatos importantes, só poderá ser avaliada no futuro’”, disse. “Desde já, é possível assegurar que o Conselho lança, neste momento, as condições estruturais para a formação de uma nova cultura na Justiça do Trabalho: a cultura da unidade”.

Personagem importante e testemunha histórica desses 15 anos de existência do CSJT, o desembargador conselheiro Nicanor de Araújo Lima se considera privilegiado por ter presenciado o crescimento do Conselho e a unificação da Justiça do Trabalho. Para ele, ter feito parte da primeira formação e poder retornar anos depois é uma experiência gratificante, desafiadora e inesquecível. 

“No biênio de sua criação (2005/2006), encontrei um órgão ainda embrionário, mas cheio de vida, que priorizava a edificação de seus alicerces fundacionais, atos constitutivos e outras questões preambulares”, lembra. “Já neste mandato de 2019/2020, deparei-me com uma entidade absolutamente consolidada, prova de que a primeira semeadura fora prolífica”. Na sua visão, o CSJT é “uma instituição democrática que desempenha com galhardia e excelência a sua missão constitucional de exercer a supervisão, a integração e o desenvolvimento da Justiça do Trabalho”.

Passados 15 anos da sessão inaugural, o CSJT segue cumprindo sua missão, uniformizando os procedimentos administrativos realizados pelos TRTs. A atuação do Conselho ao longo do tempo, como previu o ministro Vantuil Abdala, foi fundamental para a evolução e o fortalecimento da Justiça do Trabalho, tornando-a a mais célere e uma das mais efetivas do Poder Judiciário.

(AB/AJ/CF - Fotos: Secom/TST - Arquivo CGDOC)