(15/06/2020)

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) comemora nesta segunda-feira (15/6) 15 anos de sua instalação. Criado pela Emenda Constitucional  45 de 2004 com a finalidade de “exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões têm efeito vinculante”, a sessão solene de instalação foi realizada em 15 de junho de 2005, pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Para comemorar o décimo quinto aniversário de existência, magistrados da atual administração, ex-presidentes do CSJT e representantes de instituições que fazem parte desse ciclo de aprimoramento e padronização da Justiça do Trabalho, como o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), destacam o papel fundamental do CSJT para o sistema de Justiça do país.

Quem faz a história hoje

Para a presidente do CSJT e do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, em tão pouco tempo de existência, o Conselho já representa um importante marco da história da Justiça do Trabalho brasileiro. “Nestes 15 anos, o CSJT construiu a sua importância histórica, se estruturou, se aperfeiçoou e consolidou a organização da Justiça do Trabalho”, disse. “Atualmente, os 24 Tribunais Regionais do Trabalho e todas as Varas funcionam de forma coordenada e atuam de forma unificada com as diretrizes gerais dadas pelo CSJT”, completou.

O procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Alberto Balazeiro, ressaltou que o CSJT tem o papel fundamental de garantir os princípios da eficiência e a melhor prestação de serviço ao cidadão. “Reconhecemos no CSJT extrema importância e relevância para unidade e desenvolvimento da Justiça do Trabalho no nosso país”.

Já o presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) e do TRT da 18ª Região (GO), desembargador Paulo Pimenta, destacou a relação harmoniosa entre o CSJT e os Tribunais Regionais do Trabalho. “O Coleprecor, como fórum de discussão e compartilhamento de boas práticas judiciais e administrativas entre os tribunais trabalhistas, é um ágil canal de interlocução entre o CSJT e as administrações regionais. Elas ficam respaldadas ao contar com a segurança do direcionamento, orientação e uniformização de procedimentos proporcionados, tanto por meio das áreas técnicas como pelas decisões colegiadas do CSJT”.

A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juíza Noemia Porto, por sua vez, afirmou que o CSJT fez muito pela Justiça do Trabalho. Segundo ela, o Conselho fomentou e estimulou a conciliação como uma ideia da cultura da paz e do diálogo na solução dos conflitos trabalhistas e fez da execução uma prioridade, buscando a efetividade da jurisdição laboral. “O CSJT foi líder na ideia de uma política judiciária em torno do trabalho seguro e saudável. Também fez refletir sobre o combate ao trabalho infantil e o estímulo à aprendizagem”. 

Quem fez a história

Primeiro presidente do CSJT, ministro aposentado Vantuil Abdala (2005-2006), destacou que o conselho trouxe organização para Justiça do Trabalho. “Cada tribunal adotava um sistema que não falava um com o outro. À época, cada Tribunal Regional do Trabalho era uma espécie de república,” disse. “Recebi com muita satisfação a criação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Por isso, a  data merece efetivamente uma comemoração”, completou.

Para o ex-presidente do TST e do CSJT no período de 2007 a 2009, ministro aposentado Rider Nogueira de Brito, o Conselho estabeleceu as pontes entre o TST e os TRTs desde a sua implementação. Segundo ele, os órgãos passaram a se comunicar e interagir como um corpo único e orgânico em benefício da Justiça do Trabalho, desempenhando o seu papel de pacificador das relações de trabalho. “A partir de sua criação se tornou possível a interação entre todos os membros da Justiça do Trabalho, falando um só idioma, tendo um só propósito. Todos ganharam com a instalação e o regular funcionamento do CSJT”.

Já o ministro aposentado Antonio José de Barros Levenhagen, que presidiu o CSJT no biênio 2014/2016, explica que o Conselho é um órgão que passou não a centralizar, mas a coordenar todas as atividades administrativas até então desenvolvidas autonomamente por cada Tribunal Regional do Trabalho. Segundo ele, com isso, houve uma melhoria significativa nas ações administrativas do judiciário do trabalho como um todo. “Procurou-se, com o CSJT, diminuir o impacto financeiro dos custos com as atividades jurisdicional e administrativa dos 24 TRTs e do TST. O CSJT veio também racionalizar o emprego do orçamento público destinado à Justiça do Trabalho”.

Confira esses e outros depoimentos na íntegra na playlist abaixo:

(NV/AJ/TG)