(10/05/2020)

A memória dos tribunais e o legado das personalidades que fizeram a Justiça brasileira ganharam um marco histórico. Em 14/4, em sessão plenária, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu a data de 10/5 como o Dia da Memória do Poder Judiciário, com o objetivo de contribuir para o fomento de atividades de preservação da história dos vários tribunais no país.

Para a presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, a instituição da data é relevante e significativa, notadamente para a Justiça do Trabalho, que tem a história ligada à evolução dos direitos sociais e como essência a dignidade da pessoa humana. ”O Dia da Memória do Poder Judiciário nos ajuda a valorizar o passado e as pessoas que contribuíram para que chegássemos até aqui, como magistrados, servidores, advogados, membros do Ministério Público e representantes da sociedade”, afirma. “Não há como viver o hoje e pensar no amanhã sem olhar para as nossas referências de ontem”.

O presidente da Comissão Permanente de Documentação do TST, ministro Mauricio Godinho Delgado, considera que a memória é parte do patrimônio cultural brasileiro e que cabe ao Poder Público, com a colaboração da comunidade, promovê-lo e protegê-lo. “Um país, um povo e instituições sem memória são entidades sem perspectivas consistentes de futuro. A escolha da data, para a Justiça do Trabalho, foi alvissareira, pois maio é o mês mais simbólico para o campo social do Direito, em vista da força histórica e representativa do Dia do Trabalho, comemorado em 1º de Maio”, ressaltou. 

Exposição virtual

Para marcar o Dia da Memória do Poder Judiciário e o mês de maio, em homenagem ao Dia Internacional do Trabalho, o TST e o CSJT lançam a exposição virtual “1º de Maio: diálogo entre lutas, conquistas e resistências”. A mostra mescla, a partir da comemoração do Dia Internacional do Trabalho, a evolução do trabalho e do Direito do Trabalho no mundo ocidental e a evolução, a estrutura e o papel da Justiça do Trabalho no Brasil. “É uma exposição dúplice, em um só formato e unidade, apontando aspectos relevantes do trabalho e dos direitos trabalhistas e também aspectos importantes do Poder Judiciário Trabalhista, com ênfase, naturalmente, na realidade histórica brasileira”, aponta o presidente da Comissão Permanente de Documentação do TST.

Memória

A história e a memória da Justiça do Trabalho sempre tiveram relevância no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. Além do Memorial da Justiça do Trabalho, que tem como objetivo a preservação e a difusão cultural dos documentos e dos objetos que integram a memória desse ramo especializado do Judiciário, o espaço conta com um acervo permanente de fotografias, mobiliário de época, medalhas, prêmios, processos e outros objetos adquiridos ou doados ao Tribunal.

Há também a "Semana da Memória", realizada anualmente pelo TST. O  evento conta com a presença de historiadores, sociólogos, juristas e outros especialistas e reúne produções sobre o Judiciário Trabalhista, o mundo do trabalho e os campos jurídicos que giram em torno dessa temática. 

A decisão do CNJ de comemorar a data também consagra e fortalece uma tradição da Justiça do Trabalho nas últimas década: desde os anos 1990, após a promulgação da Constituição de 1988, os diversos Tribunais Regionais do Trabalho criaram Centros de Memórias ou Memoriais em suas sedes nas distintas capitais no Brasil.

Atualmente, todos os TRTs contam com espaços específicos institucionalizados para a promoção e a preservação da memória da Justiça do Trabalho, com programas de pesquisa, reflexão e divulgação, quase todos os anos, em distintos momentos e locais do país.

(NV/GS/CF/TG)