Normativos STN Normativos STN

Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é o órgão central da Administração Financeira Federal e do Sistema de Contabilidade Federal. Dentre outras funções, cabe à STN gerenciar a Conta Única; subsidiar a formulação da política de financiamento da despesa pública; zelar pelo equilíbrio financeiro; administrar os haveres financeiros e mobiliários; além de administrar as dívidas públicas.

 

Manual de Contabilidade (MCASP)

Plano de Contas (PCASP)

Instruções Normativas

  • Instrução Normativa STN nº 04/2004 - Dispõe sobre a consolidação das instruções para movimentação e aplicação dos recursos financeiros da Conta Única do Tesouro Nacional, a abertura e manutenção de contas correntes bancárias e outras normas afetas à administração financeira dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
  • Instrução Normativa STN nº 06/2007 - Disciplina os procedimentos relativos ao registro das Conformidades Contábil e de Registro de Gestão.
  • Instrução Normativa STN nº 02/2009 - Dispõe sobre a Guia de Recolhimento da União - GRU, e dá outras providências.

Portarias

  • Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001 - Dispõe sobre normas gerais de consolidação das Contas Públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências. 
  • Portaria STN nº 833/2011 - Revoga a IN nº 5, de 6 de novembro de 1996 e estabelece providências sobre o Manual Siafi.
  • Portaria STN nº 634/2013 - Dispõe sobre regras gerais acerca das diretrizes, normas e procedimentos contábeis aplicáveis aos entes da Federação, com vistas à  consolidação das contas públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sob a mesma base conceitual.
  • Portaria Conjunta STN/SOF nº 1/2014 - Aprova a Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários da 6ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
  • Portaria STN/SOF nº 700/2014 - Aprova as Partes II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais, III – Procedimentos Contábeis Específicos, IV – Plano de Contas Aplicado  ao Setor Público e V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público da 6ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
  • Portaria STN nº 548/2015 - Dispõe sobre prazos-limite de adoção dos procedimentos contábeis patrimoniais aplicáveis aos entes da Federação, com vistas à consolidação das contas públicas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sob a mesma base conceitual. (Anexo)

Outras Publicações

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