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A Secretaria de Orçamento Federal (SOF), vinculada ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, é responsável pela coordenação do processo orçamentário. É responsável também pela elaboração dos Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO); Projeto de Lei de Orçamentária Anual (PLOA); e Relatório de Avaliação Bimestral da Execução de Receitas e Despesas. Além disso, a Secretaria trabalha nas atividades relativas ao cumprimento das metas fiscais delineadas pelo Governo Federal, ou seja, na Avaliação Fiscal, compreendendo: a gestão do cumprimento da meta fiscal; a atualização dos cenários fiscais; a avaliação das projeções de receitas; e a avaliação das projeções de despesas obrigatórias.

Manuais

Portarias

  • Portaria MOG nº 42/1999 - Atualiza a discriminação da despesa por funções de que tratam o inciso I do § 1o do art. 2o e § 2o do art. 8o, ambos da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, estabelece os conceitos defunção, subfunção, programa, projeto, atividade, operações especiais, e dá outras providências
  • Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001 - Dispõe sobre normas gerais de consolidação das Contas Públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências.
  • Portaria Conjunta SOF/SEGEP nº 5/2015 - Divulga os modelos de tabelas a serem adotadas pelos órgãos dos Poderes, do Ministério Público da União - MPU e da Defensoria Pública da União - DPU, para fins de disponibilização de informações solicitadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 

Ofícios 

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